Rio de Janeiro — A presidente da seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Ana Tereza Basilio, afirmou nesta terça-feira (6) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve proferir rapidamente uma decisão sobre a disputa ao governo do Rio de Janeiro, uma vez que o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer na mesma data.
Segundo a dirigente, um julgamento antes do prazo previsto para o segundo turno é imprescindível para dar segurança jurídica à votação no estado e evitar incertezas à sociedade.
O MPE enviou ao TSE, em 6 de outubro de 2026, parecer favorável ao pedido do candidato Anthony Garotinho (Republicanos) para desistir do recurso que questionava a decisão que havia impedido sua candidatura. Caso o Tribunal homologue a desistência, os votos destinados a Garotinho serão anulados de forma definitiva.
Com a exclusão dos votos de Garotinho — que somaram 274.411 votos, equivalentes a 3,17% — a contagem de votos válidos mudaria. Douglas Ruas (PL), que obteve 4.271.199 votos (49,27% dos válidos), ultrapassaria a marca de 50% dos votos válidos e poderia ser declarado eleito em primeiro turno, em vez de haver disputa com Eduardo Paes (PSD), que registrou 3.706.984 votos válidos (42,76%).
Na prática, a regra que define a vitória no primeiro turno exige mais de 50% dos votos válidos, excluídos brancos e nulos. A presença do nome de Garotinho na urna ocorreu porque a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que o impediu de concorrer foi tomada após o fechamento do sistema de votação eletrônica.
A OAB-RJ indicou que uma resolução do caso ainda antes do término do prazo para realização do segundo turno contribuiria para reduzir a instabilidade jurídica e permitir planejamento por parte dos poderes públicos e dos candidatos envolvidos.
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via Agencia Brasil
