O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima terça-feira, 6 de outubro de 2026, a análise em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a chamada escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho semanal.
“O tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”, afirmou a assessoria da presidência do Senado, em nota.
A PEC, numerada 221 de 2019, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio e encaminhada ao Senado. Nas semanas seguintes, a base governista na Casa tentou incluir a matéria em pauta, mas a proposta ficou paralisada até agosto, quando Alcolumbre a enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No início de setembro, a CCJ aprovou o texto, mas o presidente do Senado optou por adiar a votação em Plenário, dizendo que o tema seria levado ao Plenário “após as eleições”.
A declaração foi feita durante sessão deliberativa no dia 3 de setembro, em resposta a um pedido do senador Paulo Paim (PT-RS). Paim, que anunciou sua aposentadoria e cumpre o último mandato, é um dos parlamentares mais atuantes na defesa do fim da escala 6×1.
Ao falar sobre a votação futura, Alcolumbre afirmou: “Quero aproveitar essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa e veio me dar um abraço, para dizer para vossa excelência e para o Brasil, que vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6×1 no plenário do Senado Federal”.
O que prevê a PEC 221/2019
A proposta acaba com o modelo 6×1 — em que o trabalhador costuma ter um dia de folga a cada seis dias trabalhados — e estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana. Além disso, propõe reduzir a jornada legal de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição da remuneração.
O texto permite que, em categorias com jornadas especiais, seja feita compensação de um sábado ou domingo trabalhado, desde que a média de folgas remuneradas se mantenha em duas por semana e as folgas ocorram no mesmo mês, em média.
A PEC também determina um período de transição de até 14 meses para a adaptação das relações de trabalho. Trabalhadores terceirizados da Administração Pública estão sujeitos a regras de transição diferenciadas, conforme previsto no texto.
Trâmite e implicações
Por se tratar de emenda à Constituição, a proposta precisa ser votada em dois turnos no Senado e, em cada um deles, alcançar ao menos três quintos dos votos dos senadores para ser aprovada. Caso avance em Plenário nesta segunda votação, seguirá os trâmites regimentais até sua eventual promulgação.
A mudança, se aprovada, terá impacto direto na organização de jornadas e escalas de trabalho em diversos setores que hoje adotam o sistema 6×1; representantes de trabalhadores e empregadores têm apresentado posições distintas sobre os efeitos práticos e os custos da transição.
Brasília, 2 de outubro de 2026. Repórter: Marcelo Brandão.
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via Agência Brasil
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