Publicado em 03/10/2026 – 14:23 | Brasília
Com a proximidade do primeiro turno das Eleições 2026, eleitores e candidatos devem observar restrições rígidas no dia da votação: a tentativa de influenciar o voto no local de votação configura o crime conhecido como boca de urna.
Entende‑se por boca de urna qualquer ação destinada a convencer o eleitor a escolher um candidato, partido, federação ou coligação no próprio dia da eleição. A legislação eleitoral impõe limites claros ao comportamento nas imediações das seções eleitorais até o fechamento da votação.
Atos expressamente proibidos
- Distribuir materiais de campanha, como santinhos;
- Solicitar voto a eleitores;
- Formar grupos organizados para promover candidaturas;
- Realizar comícios, carreatas ou outras formas de aglomeração com fins de propaganda;
- Empregar alto‑falantes ou equipamentos que difundam propaganda eleitoral nas proximidades das urnas.
A lei também veda a presença de multidões com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda quando isso configurar manifestação coletiva antes do encerramento da votação.
O que é permitido
O eleitor pode externar sua preferência de forma individual e silenciosa. Usar itens de identificação da campanha — como bandeiras, broches e adesivos — é permitido, desde que não haja ação coletiva ou tentativa de persuasão a outras pessoas no local de votação.
Regras para redes sociais
No ambiente digital, candidatos estão proibidos de publicar novos conteúdos ou impulsionar (patrocinar/boost) publicações no dia da eleição. Conteúdos produzidos e divulgados antes do dia do pleito podem permanecer acessíveis.
Penas previstas
Quem for flagrado praticando boca de urna está sujeito a detenção de seis meses a um ano. A pena pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade por período equivalente, além da aplicação de multa.
Como denunciar irregularidades
Denúncias relacionadas a propaganda eleitoral e boca de urna podem ser registradas pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. O app aceita envio de localização, fotos, vídeos e áudios que auxiliem na verificação da ocorrência. O Pardal está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.
Para garantir o regular andamento da votação, eleitores são incentivados a observar as normas e a reportar condutas suspeitas às autoridades eleitorais por meio das ferramentas oficiais.
Edição: Amanda Cieglinski
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via Agencia Brasil
