Publicado em 03/10/2026 – Brasília
Com a proximidade do primeiro turno das Eleições 2026, eleitores e candidatos devem observar regras rígidas sobre propaganda no dia da votação. Atos destinados a influenciar diretamente o voto no próprio dia da eleição podem se enquadrar como boca de urna, infração sujeita a penalidades criminais e administrativas.
O que caracteriza boca de urna
Considera-se boca de urna a tentativa, no dia da votação, de persuadir eleitores a escolher um determinado candidato, partido, federação ou coligação. A legislação eleitoral veda manifestações coletivas ou organizadas com esse fim no entorno dos locais de votação até o encerramento da votação.
Práticas proibidas no dia da eleição
- Distribuir material de campanha, como santinhos e panfletos;
- Solicitar ou promover votos junto a eleitores;
- Formar grupos organizados para promover candidaturas nas proximidades das seções eleitorais;
- Realizar comícios, carreatas ou outras aglomerações com objetivo eleitoral;
- Utilizar alto-falantes, sonorização ou outros meios de propaganda eleitoral no dia da votação.
A legislação também proíbe até o fechamento das urnas a presença de pessoas com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda quando isso configure manifestação coletiva.
O que é permitido
A expressão individual e silenciosa da preferência política pelo eleitor é autorizada. Ou seja, é permitido comparecer para votar com itens simbólicos (bandeiras, broches, adesivos etc.), desde que não haja coordenação ou manifestação coletiva que vise influenciar outros eleitores.
Regras para redes sociais
No ambiente digital, a lei impede que candidatos publiquem novos conteúdos ou impulsionem publicações no dia da eleição. Conteúdos divulgados antes do dia de votação podem permanecer acessíveis, mas não podem ser promovidos por impulsionamento durante o dia da eleição.
Punição para quem fizer boca de urna
A prática pode ser punida com detenção de seis meses a um ano. A pena pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além da aplicação de multa, conforme previsão legal.
Como denunciar irregularidades
Denúncias sobre propaganda irregular podem ser registradas pelo aplicativo Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral que permite enviar relatos com localização, fotos, vídeos e áudios para facilitar a apuração. O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas Google Play e App Store.
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via Agência Brasil
