Brasília, 27/08/2026 — O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, em reunião extraordinária nesta quinta-feira (27), aumentar o limite de remuneração das instituições financeiras que participarem do quinto leilão do programa Eco Invest Brasil.
Com a alteração, o percentual máximo pago às instituições que injetarem recursos nos Fundos de Inovação sobe de 2% para 3% ao ano. Somada à remuneração fixa de 1% ao ano prevista para os recursos da Linha Eco Invest Brasil, a operação terá custo total limitado a 4% ao ano.
Motivação para a mudança
O Ministério da Fazenda justificou a revisão por considerar que os bancos vencedores do leilão terão atribuições que excedem as de uma operação de crédito comum. Além de aportar recursos, as instituições serão responsáveis por estruturar e operar os fundos, o que inclui:
- coordenação de prestadores de serviços;
- definição e acompanhamento da governança e da administração;
- implantação de controles financeiros;
- monitoramento dos recursos ao longo do ciclo de investimento.
Por envolver fundos com horizonte de atuação de longo prazo e maior complexidade operacional, o CMN considerou necessário ajustar a remuneração para atrair e remunerar adequadamente esses serviços.
Ceilings, não obrigatoriedades
O colegiado deixou claro que os percentuais determinados, com exceção da remuneração fixa de 1% ao ano para a linha, funcionam como tetos — ou seja, são limites máximos e não valores obrigatórios. Na prática, a instituição financeira poderá acordar remunerações inferiores, de acordo com as condições de cada operação e os contratos firmados.
Onde os recursos serão aplicados
Os Fundos de Inovação do quinto leilão do Eco Invest Brasil destinam-se a financiar projetos em cadeias produtivas consideradas estratégicas para a transformação ecológica. Entre os segmentos previstos no edital estão:
- fertilizantes verdes;
- combustíveis verdes avançados;
- automação e inteligência artificial na indústria;
- beneficiamento de minerais críticos;
- baterias e armazenamento de energia;
- química verde e biomateriais;
- reaproveitamento e circularidade de resíduos.
De acordo com a pasta, a alteração tem como objetivo ampliar a participação das instituições financeiras no programa, fomentar a concorrência e aprimorar as estruturas de financiamento para iniciativas de baixo carbono.
Composição do colegiado
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e tem entre seus membros o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Publicada em 27/08/2026, a decisão vale para as regras do quinto leilão do Eco Invest Brasil e busca oferecer flexibilidade para a negociação de contratos e a estruturação dos fundos, mantendo um teto para o custo dos recursos.
Leia também: Camex mantém alíquota de 12% sobre exportação de petróleo por mais 60 dias, mesmo após liminar
via Agência Brasil
1 thought on “CMN eleva teto de remuneração do Eco Invest Brasil; custo total pode atingir 4% ao ano”