Brasília, 02/10/2026 — A Agência Espacial Brasileira (AEB) publicou uma nova política de inovação destinada a ampliar a capacidade tecnológica e a competitividade do país no setor espacial. A medida foi formalizada pela Portaria nº 2.150, de 29 de setembro de 2026, e passou a vigorar nesta sexta-feira, 2 de outubro.
O texto estabelece princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para orientar programas de longo prazo voltados ao desenvolvimento tecnológico e à formação de recursos humanos. Entre as metas estão o aumento da autonomia nacional em áreas estratégicas do segmento espacial e a criação de condições para a oferta de produtos e serviços brasileiros no mercado.
Eixos estratégicos
A implementação da política concentrar-se-á em sete eixos:
- formação e qualificação de recursos humanos;
- alinhamento de programas de inovação e estímulo a investimentos privados;
- fortalecimento da base de conhecimento tecnológico;
- proteção da propriedade intelectual;
- disseminação da cultura de inovação e empreendedorismo;
- desenvolvimento de mercados para produtos e serviços espaciais brasileiros;
- incremento do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae).
Instrumentos de apoio
A AEB poderá financiar e apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação por meio de subvenção econômica, linhas de financiamento, encomendas tecnológicas, incentivos fiscais e concessão de bolsas. A norma também prevê a formalização de parcerias com instituições públicas e privadas e a celebração de convênios com transferência de recursos para execução de projetos.
Para iniciativas que envolvam risco tecnológico ou desafios específicos do setor, a agência poderá contratar diretamente instituições científicas, organizações sem fins lucrativos ou empresas especializadas.
Cooperação internacional e soberania tecnológica
A portaria autoriza a ampliação da atuação internacional da AEB, incluindo a celebração de acordos, convênios e contratos com entidades estrangeiras e organismos internacionais. Essa atuação externa, segundo a norma, deverá preservar a autonomia decisória brasileira e a soberania tecnológica do país.
Apoio a inventores e transferência de tecnologia
Entre os mecanismos previstos há apoio a inventores independentes que tenham solicitado patente: a AEB poderá avaliar a viabilidade técnica e comercial das invenções, oferecer assistência para transformá-las em produtos ou processos, apoiar a criação de empresas e orientar a transferência de tecnologias para o setor produtivo.
Com a nova política, a agência busca consolidar um ecossistema que articule formação, pesquisa, proteção de ativos intelectuais e estímulo ao mercado, com vistas a fortalecer a cadeia produtiva espacial brasileira ao longo dos próximos anos.
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via Agência Brasil
