Rio de Janeiro, 6 de outubro de 2026 — A presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Ana Tereza Basílio, solicitou nesta terça-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma resolução célere sobre a disputa pelo governo do estado, considerando a manifestação recente do Ministério Público Eleitoral (MPE).
O pedido de rapidez, segundo a dirigente da OAB-RJ, visa garantir segurança jurídica à eleição e evitar incertezas que possam afetar o calendário eleitoral e a legitimidade do resultado antes do prazo do eventual segundo turno.
O MPE encaminhou ao TSE, também nesta terça-feira (6), parecer favorável à desistência do recurso apresentado pelo ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) contra a decisão que havia impedido sua candidatura. Se o Tribunal homologar essa desistência, os votos recebidos por Garotinho serão considerados anulados de forma definitiva.
Com a exclusão dos 274.411 votos atribuídos a Garotinho (3,17% dos votos válidos), a contagem de votos válidos muda e pode elevar a participação percentual dos demais candidatos. Na apuração inicial:
- Douglas Ruas (PL) obteve 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos;
- Eduardo Paes (PSD) recebeu 3.706.984 votos válidos, ou 42,76%.
Se a nova contabilização, já sem os votos de Garotinho, fizer com que Ruas ultrapasse a marca de 50% dos votos válidos (excluídos brancos e nulos), ele seria declarado vencedor no primeiro turno, sem a necessidade de confronto em segundo turno.
O nome de Garotinho permaneceu nas urnas no dia da votação porque a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que o tornou inelegível foi proferida após o fechamento do sistema das urnas eletrônicas.
A OAB-RJ ressaltou que a pronta manifestação do TSE é importante para reduzir a insegurança jurídica que, na visão da entidade, tem afetado o estado. A definição do tribunal será determinante para estabelecer se haverá ou não segundo turno para o governo do Rio de Janeiro.
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via Agência Brasil
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