O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a terça‑feira, 6 de outubro de 2026, a análise em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a chamada escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho.
Em comunicado, a assessoria da presidência informou que o tema será discutido no plenário com responsabilidade, buscando equilíbrio e respeito às diferentes posições envolvidas.
A PEC, identificada como 221 de 2019, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio de 2026 e encaminhada ao Senado. Desde então, houve idas e vindas sobre a pauta: a base governista chegou a tentar incluir a proposta, mas o presidente da Casa manteve o projeto sem tramitação por algum tempo; apenas em agosto ele foi remetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
No começo de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6×1. Na ocasião, durante sessão deliberativa em 3 de setembro, Davi Alcolumbre afirmou que levaria a matéria ao plenário após as eleições, em resposta a um apelo do senador Paulo Paim (PT‑RS), que anunciou sua aposentadoria e tem histórico de defesa da causa no Congresso Nacional.
Principais pontos da PEC 221/2019
- Acaba com a escala 6×1 e passa a obrigar, em média, dois dias de descanso remunerado por semana.
- Reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
- Permite a compensação de sábado ou domingo trabalhado para categorias com jornadas especiais, desde que se mantenha a média de duas folgas remuneradas por semana, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.
- Prevê regra de transição de até 14 meses para a adaptação das empresas e trabalhadores; trabalhadores terceirizados na Administração Pública terão calendário de transição distinto.
A previsão de votação em Plenário na próxima terça colocará o texto em risco de ser apreciado em segundo turno no Senado, dependendo do resultado e dos encaminhamentos dos líderes. Se aprovado em dois turnos na Casa, a PEC seguirá para promulgação conforme o processo constitucional.
Autor: Marcelo Brandão. Publicado em 02/10/2026 — Brasília.
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via Agencia Brasil
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