O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6×1. O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi designado relator.
O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, reduz a carga horária máxima para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Na prática, a mudança altera a rotina da escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — ainda adotada em diversos setores. Hoje, a legislação trabalhista permite jornada de até 44 horas por semana.
Na semana passada, Alcolumbre já havia indicado que destravaria a tramitação da proposta após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
PEC da Segurança Pública vai à CCJ
Também seguiu para a CCJ a PEC da Segurança Pública (18/2025), que terá relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Aprovada pelos deputados em março, a proposta reorganiza o sistema de segurança pública e prevê a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
Próximas etapas
As duas PECs serão primeiro analisadas na CCJ. Se aprovadas, seguem ao Plenário do Senado, onde precisam do apoio de três quintos dos senadores — pelo menos 49 votos — em dois turnos de votação. Aprovadas em Plenário, são promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional.
O tema da jornada e do descanso semanal tem mobilizado representantes de trabalhadores e do setor produtivo e já motivou debates no Senado sobre impactos econômicos e sociais das mudanças propostas.
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via Agencia Brasil
