São Luís, 04/11/2026 — Luciano Nascimento
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta quarta-feira (4) retirar da pauta a proposta de Emenda à Constituição que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos. A mudança de agenda ocorreu após um pedido formal do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Alcolumbre afirmou que aguardará a tramitação do tema na Câmara, onde será discutido em comissão especial, e ressaltou que há compromisso para que o texto seja votado naquela Casa ainda em novembro. Segundo ele, quando a proposta retornar ao Senado, a matéria será submetida ao plenário.
A decisão separou a discussão sobre maioridade penal do texto principal da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovado no Senado em 3 de novembro de 2026. A tentativa da oposição de incorporar a redução da maioridade ao texto foi acompanhada por emendas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE), mas o presidente do Senado optou por tratar o tema de forma independente.
Propostas em análise
Atualmente, a redução da maioridade penal tramita em três frentes distintas:
- PEC 20/2026 (Camilo Santana) — prevê a redução da maioridade para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos, mantendo 18 anos para os demais delitos.
- PEC 19/2026 (Rogério Marinho) — propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e fixar 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
- PEC 32/2015 (Câmara dos Deputados) — em análise na comissão especial da Câmara, propõe estabelecer a maioridade penal e civil aos 16 anos; tramita juntamente com outras PECs sobre o mesmo tema.
A separação do assunto do texto da PEC da Segurança Pública busca concentrar na Câmara o debate e a votação das propostas específicas sobre maioridade penal, num movimento que evidencia a coordenação entre as duas Casas do Congresso sobre um tema politicamente sensível.
O presidente do Senado disse ainda que a decisão considerou a ponderação apresentada por Hugo Motta e visa preservar a relação institucional entre Senado e Câmara durante a tramitação da matéria.
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via Agência Brasil
