Por Alex Rodrigues — Brasília. Publicado em 04/11/2026 às 17:29.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que está nos Estados Unidos há cerca de uma semana, registrou presença e votou de forma remota na sessão ordinária do Senado realizada na terça-feira (3), quando foi aprovada, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
O parlamentar deixou o país após a derrota no segundo turno das eleições e embarcou para os Estados Unidos mesmo diante de uma determinação do ministro Alexandre de Moraes para que entregasse seus passaportes à Polícia Federal. A ordem foi emitida no âmbito de um processo em que Flávio e o advogado Willer Tomaz são investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta lavagem de dinheiro relacionada a apostas.
As investigações contra o senador tramitam no STF por conta do seu foro privilegiado. Apesar da viagem, não há registro público de comunicação prévia à Mesa Diretora do Senado informando a ausência, e a Casa não anunciou nenhuma medida que impeça o acesso do parlamentar ao Sistema de Deliberação Remota. O mandato de Flávio Bolsonaro segue válido até janeiro de 2027.
Voto na PEC e emenda aprovada
Na votação, Flávio posicionou-se a favor da PEC de autoria do governo federal, cujo objetivo declarado é ampliar a integração entre órgãos de segurança pública nas três esferas (federal, estadual e municipal) e do Distrito Federal, com vistas a reforçar as ações contra o crime organizado.
O senador também apoiou a Emenda nº 85, apresentada pelo colega de bancada Carlos Portinho (PL-RJ), que prevê a possibilidade de as Forças Armadas receberem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para atuação em casos de crimes transfronteiriços e ambientais, além de participação em operações de garantia da lei e da ordem (GLO).
Flávio votou contra o requerimento do relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), que pedia a separação e posterior votação em outro momento das emendas que tratavam da redução da maioridade penal (propostas para reduzir dos 18 anos para 16 anos ou 14 anos). O pedido do relator foi aprovado por 38 votos a 36.
Repercussão e ações judiciais
A equipe do Senado e o gabinete do senador foram procurados para comentar a participação remota de Flávio Bolsonaro, mas não responderam até a publicação desta reportagem.
Uma ação popular que solicita a suspensão do pagamento de salários e verbas de gabinete do senador segue em tramitação. Um dos autores da ação, o advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho, afirmou estar surpreso com a continuidade da participação do parlamentar nas deliberações do Senado enquanto ele se mantém no exterior.
“As regras da Casa são claras. Para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia à Mesa Diretora do Senado. O que, até onde sabemos, não ocorreu”, disse Marinho, acrescentando que a presença remota não invalida automaticamente a ação popular já ajuizada. Segundo o advogado, caso o senador formalize a intenção de se estabelecer nos Estados Unidos, isso poderia implicar na necessidade de renunciar ao mandato.
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via Agencia Brasil

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