Lula anuncia criação do Ministério da Segurança Pública por Medida Provisória

Lula anuncia criação do Ministério da Segurança Pública por Medida Provisória

política

Brasília, 05/11/2026 — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, em transmissão ao vivo na quinta-feira (5), que editará uma Medida Provisória para criar o Ministério da Segurança Pública.

A afirmação foi feita durante conversa com o deputado federal André Janones (Rede-MG). Lula ressaltou que a iniciativa ganha força após a aprovação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, votada na terça-feira (3) e aprovada por 73 senadores.

Segundo o presidente, o governo dará sequência à agenda com o envio imediato da MP que formaliza a nova pasta e prevê a discussão de recursos para sua atuação. Lula afirmou ainda que a votação no Senado foi conduzida conforme anunciado por Alcolumbre e classificou a aprovação como um passo importante para a implementação das medidas.

Objetivos da nova pasta

A proposta apresentada pelo presidente vincula o ministério à coordenação, em conjunto com estados e municípios, das políticas nacionais de segurança pública. A nova estrutura deverá centralizar ações destinadas ao combate às organizações criminosas e à integração operacional entre União, estados e municípios.

O ministério também deve ampliar iniciativas já em curso no Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio de 2026. Entre as prioridades anunciadas pelo governo estão:

  • repressão ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos;
  • restrição do fluxo financeiro de organizações criminosas e milícias;
  • fortalecimento da segurança nos presídios;
  • articulação com as forças estaduais e municipais para operações conjuntas.

Como funciona a Medida Provisória

O presidente pretende usar a Medida Provisória (MP) para dar efeito imediato à criação do ministério. Por definição, uma MP tem força de lei ao ser editada e passa a produzir efeitos jurídicos assim que assinada pelo chefe do Executivo.

Para que a medida se torne definitiva será necessário que a Câmara dos Deputados e o Senado aprovem seu texto. A MP tem vigência inicial de 60 dias e pode ser prorrogada automaticamente por mais 60 dias caso o Congresso não conclua a votação no prazo.

O anúncio sucede à aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado em 3 de novembro de 2026, que, segundo o governo, cria um marco constitucional para ampliar respostas federais ao crime organizado.

Leia também: Lula reafirma compromisso com responsabilidade fiscal, pede conciliação e anuncia medidas contra o crime organizado

via Agencia Brasil

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