Por Luciano Nascimento — São Luís, 04/11/2026.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta quarta-feira (4) retirar do calendário do plenário a discussão sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão atendeu a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e transferiu para a Câmara a responsabilidade de debater o tema em comissão especial.
Alcolumbre afirmou que aguardará a tramitação da proposta na Câmara e que há o compromisso de que o texto seja votado naquela Casa ainda em novembro. Segundo o presidente do Senado, quando a matéria retornar ao Congresso, o Senado procederá à votação.
A retirada do item decorreu da articulação para separar a alteração da maioridade penal do texto principal da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que foi aprovada no Senado no dia 3 de novembro de 2026. A oposição tentou incluir a redução da maioridade na PEC, mas Alcolumbre optou por tratar o assunto em proposições distintas, entre elas duas emendas apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).
Propostas em tramitação
Atualmente, a redução da maioridade penal está sendo discutida em ao menos três propostas com dispositivos diferentes:
- PEC 20/2026 (Camilo Santana): prevê a redução da maioridade penal para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos, mantendo 18 anos para os demais delitos.
- PEC 19/2026 (Rogério Marinho): propõe que a maioridade penal seja reduzida para 16 anos em regra geral e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
- PEC 32/2015 (Câmara dos Deputados): em análise em comissão especial, a proposta em discussão estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos e está sendo examinada junto com outras PECs sobre o mesmo tema.
O encaminhamento da discussão à Câmara adia a decisão final no Senado e mantém o tema como foco de disputa entre setores que defendem medidas de endurecimento penal e aqueles que apontam riscos à proteção de direitos fundamentais e à ressocialização de adolescentes.
Com a tramitação centralizada na Câmara por enquanto, cabe à comissão especial daquela Casa consolidar um texto que poderá voltar ao Senado para votação subsequente conforme o cronograma acordado entre as lideranças.
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via Agencia Brasil

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