Com a aproximação das eleições de 2026, os eleitores escolherão uma chapa para presidente e vice-presidente da República e 27 chapas para governadores e vice-governadores dos estados e do Distrito Federal. O primeiro turno ocorre em 4 de outubro; caso necessário, o segundo turno será em 25 de outubro.
Presidente da República: funções e poderes
Segundo a Constituição Federal, o presidente é simultaneamente chefe de Estado e chefe de Governo. Como chefe de Estado, representa o Brasil perante outros países e organismos internacionais; como chefe de Governo, comanda a administração pública federal.
- Conduz a gestão do país e implementa políticas públicas de alcance nacional.
- Garante a execução das leis aprovadas pelo Congresso Nacional.
- Sanciona ou veta projetos de lei e encaminha a proposta de Orçamento ao Legislativo.
- Edita medidas provisórias nos casos previstos na Constituição, com força de lei e vigência inicial de 60 dias, prorrogáveis por igual período se não forem votadas.
- Nomeia ministros de Estado e exerce o comando supremo das Forças Armadas, com atribuições ligadas à defesa nacional.
O mandato presidencial é de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição consecutiva. A eleição é em dois turnos: vence no primeiro quem obtiver maioria absoluta dos votos válidos (excluídos brancos e nulos). Se ninguém atingir esse patamar, os dois mais votados disputam o segundo turno.
Vice-presidente: continuidade e apoio
Eleito na mesma chapa do presidente, o vice assegura a continuidade do Executivo federal. Substitui o titular em ausências temporárias, como viagens ao exterior, e assume definitivamente em caso de vacância do cargo (por renúncia, morte ou perda do mandato, por exemplo). Também pode cumprir missões especiais, participar de articulações políticas e receber outras atribuições definidas em lei complementar.
Governadores: chefia do Executivo estadual
Nos estados e no Distrito Federal, os governadores exercem a chefia do Poder Executivo local e são responsáveis pela administração da unidade federativa, observadas as diretrizes da Constituição Federal e das constituições estaduais.
- Apresentam propostas de lei às assembleias legislativas e executam o orçamento estadual.
- Coordenam políticas e serviços nas áreas de segurança pública, saúde, educação, infraestrutura e transporte.
- Nomeiam e exoneram secretários estaduais e exercem autoridade sobre órgãos estaduais, inclusive as polícias Civil e Militar.
- Sancionam ou vetam projetos aprovados pelas assembleias, promulgam leis estaduais e editam decretos para sua execução.
O mandato é de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição consecutiva. Vence no primeiro turno quem obtiver maioria absoluta dos votos válidos; do contrário, ocorre segundo turno entre os dois mais votados.
Vice-governadores: substituição e funções delegadas
Eleitos na mesma chapa do governador, os vices substituem o titular em afastamentos temporários e assumem definitivamente em caso de vacância (renúncia, morte, impedimento ou perda do cargo). Eles também podem receber tarefas específicas delegadas pelo governador. As competências detalhadas podem variar conforme a legislação de cada estado.
Como será a votação em 2026
- Presidente e vice-presidente: uma chapa nacional.
- Governadores e vice-governadores: 27 chapas, uma por estado e pelo Distrito Federal.
- Datas: 1º turno em 4 de outubro; 2º turno, se necessário, em 25 de outubro.
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via Agencia Brasil
