Por Lucas Pordeus León. Publicado em 19/09/2026 – 08:00. Brasília.
O empresário Renan Santos, candidato à Presidência pelo partido Missão, apresentou um plano de governo de 51 páginas que reúne propostas para um “ajuste fiscal urgente” e mudanças profundas em áreas como Previdência, saúde, educação, segurança e habitação.
Ajuste fiscal e Previdência
O programa prevê a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais em relação ao reajuste do salário mínimo. A partir da proposta, os aumentos desses benefícios seriam limitados à variação da inflação, sem ganho real. O plano inclui ainda revisão do abono salarial, redução de renúncias fiscais, fim dos chamados “supersalários” e uma reforma da Previdência.
Segundo cálculos da campanha, essas medidas comporiam um ajuste fiscal de cerca de R$ 1,1 trilhão até 2031.
Pisos da saúde e educação
Renan Santos propõe desvincular os pisos mínimos de saúde e educação da receita corrente líquida (RCL). Atualmente, a Constituição define percentuais da RCL — 15% para saúde e 18% para educação — como referência para os gastos da União. A proposta de desvinculação abriria margem para mudanças no patamar de recursos destinados a essas áreas.
Municípios e infraestrutura
O plano prevê a criação de uma Comissão Federal de Gestão Pública para avaliar prefeituras e autorizar intervenção federal em municípios considerados de gestão “ineficiente”.
Na área de infraestrutura, a proposta é dobrar o investimento até alcançar 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e ampliar a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros, utilizando o “espaço fiscal” gerado pelos cortes previstos no ajuste.
Programas sociais
O documento propõe o fim do Bolsa Família, substituindo-o por um programa chamado “Frentes Cidadãs”, que prevê trabalho remunerado em benefício da comunidade como alternativa ao benefício atual.
Segurança pública
Na área de segurança, o candidato defende uma postura dura contra o crime: decretos de “Estado de Defesa” e a adoção, segundo o plano, de normas inspiradas no chamado “Direito Penal do Inimigo” para tratar integrantes de organizações criminosas. Entre as propostas estão a dissolução de entidades públicas ou privadas consideradas infiltradas por criminosos, julgamento em tribunais especializados com magistrados selecionados e a federalização de processos envolvendo facções.
Saúde e tecnologia
No campo da saúde, o plano propõe novos critérios de triagem no Sistema Único de Saúde (SUS) que priorizem a gravidade dos casos, além da criação de um programa de saúde e tecnologia que incluiria telemedicina e diagnósticos assistidos por inteligência artificial.
Cultura e educação
Para a cultura, a proposta é fundir o Ministério da Cultura ao da Educação, realocar parte dos recursos culturais para a área de segurança e revisar a Lei Rouanet. Na educação básica, o plano defende a adoção do sistema fônico de alfabetização e a ampliação de escolas cívico-militares com “ordem disciplinar rígida”, condicionando repasses a critérios de ordem.
O programa também propõe o fim das cotas e o fim da autonomia universitária, substituindo-a por um “alinhamento estratégico” das instituições públicas de ensino superior com o governo federal.
Recursos minerais e política externa
Na política externa, o plano prevê acordos bilaterais sobre terras raras com Estados Unidos e União Europeia, sem menção à China, e defende que o Brasil assuma papel de liderança regional como “Árbitro do Sul Global”, rejeitando alinhamentos automáticos com potências estrangeiras.
Favelas e regularização fundiária
O documento propõe a chamada “desfavelização” em prazo de dez anos, convertendo favelas em bairros formais por meio da instituição de hipotecas de R$ 200 a R$ 500 para beneficiários. Prevê também prazo de 48 horas para demolição de construções sem licença e a criminalização de organizadores de ocupações consideradas irregulares.
A campanha estima o custo do projeto entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão, valor que, segundo o próprio plano, extrapolaria os limites de aumento de gastos estabelecidos pelo arcabouço fiscal. Ainda segundo a proposta, o Tesouro Nacional arcaria com R$ 50 bilhões a R$ 85 bilhões dessas despesas, alegando autossustentação por meio de hipotecas, aumento do IPTU nas áreas regularizadas e recuperação de recursos relacionados ao furto de energia.
O plano de governo de 51 páginas reúne as propostas detalhadas pela campanha do candidato; os números apresentados são cálculos da própria campanha.
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via Agencia Brasil
