Audiência na Câmara discute criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade em 17 de novembro

São Paulo — Publicado em 09/09/2026 – 08:45. Por Letycia Treitero Kawada.

Uma audiência pública marcada para 17 de novembro na Câmara dos Deputados vai debater a criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV), iniciativa da deputada Sônia Guajajara (PSOL-SP) para avançar no reconhecimento e na responsabilização das violências cometidas contra povos indígenas durante e após o regime militar.

O encontro foi aprovado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais por meio do Requerimento nº 86/2026. A mobilização pela CNIV tem sido reivindicação de organizações indígenas há mais de uma década, entre elas a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que defende a necessidade de aprofundar o registro de crimes de despotismo e outras violações de direitos humanos.

Objetivos e alcance da proposta

A proposta prevê que a CNIV reúna elementos que permitam responsabilizar o Estado por práticas que teriam se manifestado sob formas como escravização, estupros, envenenamentos, torturas, remoções forçadas de territórios, prisões ilegais, desaparecimentos e destruição de bens culturais. O objetivo é garantir direito à memória, à verdade e bases para políticas de reparação.

Além de lideranças indígenas, a audiência espera a participação de representantes do poder público, do sistema de Justiça, de entidades da sociedade civil e de pesquisadores, que deverão apresentar subsídios para complementar o trabalho já realizado pela Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Limitações do levantamento anterior

O movimento indígena considera insuficiente o registro produzido pela CNV: a comissão incluiu descrições detalhadas sobre apenas dez povos, que na época respondiam por cerca de 3,3% dos povos identificados, segundo o próprio levantamento citado. A partir desses dados, a CNV estimou que 8.350 indígenas foram assassinados no período entre 1964 e 1985.

O censo oficial do país relaciona 305 povos — número que aumenta quando se incluem os classificados como em isolamento — e que pode ser inferior ao total real de povos existentes.

Críticas e propostas de estrutura

O jornalista Marcelo Zelic, não indígena e integrante do Grupo de Trabalho Indígena da CNV, foi uma voz crítica ao relatório inicial da comissão, publicado em 2014. Zelic, que morreu em maio de 2023 em decorrência de um AVC, questionou a síntese do documento pela sua brevidade e pela omissão de fatos relevantes. Em consequência de protestos do GT Indígena e da pressão sobre a CNV, o material foi posteriormente substituído.

Em textos e trabalhos organizados por ele, Zelic ressaltou que muitas das violências contra povos indígenas tiveram facilitação institucional, inclusive por agentes do antigo Serviço de Proteção aos Índios (SPI), ativo entre 1910 e 1967, que foi sucedido pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Entre suas propostas para uma instância específica de apuração, estavam a criação de uma coordenação-geral, uma equipe técnica de apoio e um colegiado composto por órgãos estatais, representações indígenas e organizações indigenistas e de direitos humanos, com a função de estruturar uma Rede de Comissões da Verdade Indígena (Rede CVI).

Zelic também defendia o estímulo à criação de comissões locais e acadêmicas para apoiar levantamentos e a avaliação dos impactos territoriais, sociais, culturais e espirituais sofridos pelas comunidades.

Próximos passos

A audiência de 17 de novembro deve reunir contribuições que sirvam de base para eventual tramitação legislativa e para o desenho institucional da CNIV, caso a proposta avance. Parlamentares e representantes indígenas afirmam que a medida é fundamental para assegurar reparações e evitar a repetição dessas violações.

“Não podemos construir uma democracia verdadeira sem reconhecer as violências cometidas contra os povos indígenas. Precisamos garantir o direito à memória e à verdade, identificar responsabilidades e construir políticas de reparação integral para que essas violações nunca mais se repitam”, afirma Sônia Guajajara.

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via Agência Brasil