Entre 1º e 31 de agosto, fiscais e instituições parceiras retiraram 479 pessoas de condições configuradas como trabalho análogo à escravidão, segundo balanço divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF). Do total, 75 eram mulheres, 13 eram crianças ou adolescentes e 9 trabalhavam em ambiente doméstico (equivalente a 1,9% do total).
O levantamento da Operação Resgate VI, divulgado em 9 de setembro de 2026, aponta ainda que 66 das vítimas eram migrantes oriundos de Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Venezuela, Burkina Faso, Senegal e Guiné-Bissau.
Regiões e setores mais afetados
Geograficamente, o Sudeste concentrou a maior parte dos casos: 55,7% dos resgatados, ou 267 pessoas, com destaque para Minas Gerais, onde 208 trabalhadores foram libertados. A zona rural foi o cenário de 292 resgates, correspondendo a 57,5% das fiscalizações.
Entre os ramos econômicos, o cultivo de café registrou o maior número de vítimas (53), seguido por plantações de cebola (47), batata-inglesa (44) e outras culturas de lavoura temporária (43). Na área urbana foram resgatadas 178 pessoas (37,2%), com a construção civil respondendo por quase metade destes casos: 85 trabalhadores, ou 47,7% das vítimas urbanas.
Medidas administrativas e judiciais
Durante as ações realizadas em agosto, empregadores flagrados submetendo pessoas a essas condições foram notificados e orientados a interromper as atividades irregulares e formalizar contratos de trabalho retroativamente. O montante apurado em verbas trabalhistas e rescisórias totalizou R$ 1,4 milhão.
Na fase VI da operação, o MPF registrou a emissão de 1.836 autos de infração e determinou ordens de interdição e embargo em atividades que ofertavam risco grave à integridade física e à saúde dos trabalhadores.
Além das medidas administrativas, o MPF informou que acompanha 95 procedimentos extrajudiciais e 491 inquéritos vinculados à submissão ou recondução de pessoas a condições análogas à escravidão. Na esfera penal, tramitam 759 ações em primeira instância e outras 289 ações penais, apelações e recursos em segunda instância, concentradas nas Procuradorias Regionais da República das 1ª, 3ª e 6ª Regiões.
Força-tarefa e histórico
A Operação Resgate, iniciada em 2021, reúne membros do MPF, do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Federal (PF), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em cinco anos de atuação, as fiscalizações resultaram no resgate de 1.192 trabalhadores que atuavam sem carteira assinada, em situação de informalidade e sem direitos básicos garantidos.
Nova lei para trabalho doméstico
No início de julho de 2026 foi sancionada a Lei nº 15.455, que amplia a proteção a vítimas de trabalho análogo à escravidão no ambiente doméstico. Entre as mudanças, a norma autoriza auditores fiscais a ingressarem em residências para apurar suspeitas sem necessidade de mandado judicial, prevê prioridade de atendimento às vítimas no programa Bolsa Família e determina a aplicação da Lei Maria da Penha quando a vítima for mulher, facilitando, por exemplo, a concessão de medidas protetivas de urgência.
Dados de 2018 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que o grupo ocupacional dos serviços domésticos remunerados reúne 6,2 milhões de pessoas, das quais 92% (5,7 milhões) são mulheres; 3,9 milhões são mulheres negras, o que equivale a 62,9% da força de trabalho do setor — parcela socialmente mais vulnerável a violações trabalhistas e violência de gênero.
Como denunciar
Denúncias sobre trabalho escravo podem ser realizadas de forma remota e sigilosa por meio do Sistema Ipê, mantido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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via Agência Brasil
