Entrou em vigor nesta segunda-feira (14/09/2026) a Resolução nº 800/2026 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que estabelece punições para passageiros cujos comportamentos coloquem em risco a segurança, a ordem ou a integridade de pessoas em aeroportos e aeronaves.
A norma permite a aplicação de sanções que variam conforme a gravidade da conduta. Entre as penalidades previstas está a suspensão do direito de embarque em voos domésticos por prazo de até 12 meses.
Medidas imediatas previstas
Companhias aéreas e operadores aeroportuários estão autorizados a adotar providências imediatas diante de episódios de indisciplina. Entre as ações possíveis estão:
- advertência formal ao passageiro;
- acionamento de autoridades policiais;
- contenção física do indivíduo, quando necessário;
- retirada do passageiro da aeronave;
- interrupção do transporte em casos classificados como graves ou gravíssimos.
Compartilhamento de informações e processo administrativo
A resolução prevê que empresas aéreas e operadores aeroportuários compartilharão informações necessárias para identificar passageiros que tenham sido suspensos. A aplicação da penalidade ficará a cargo da companhia responsável pela ocorrência, que deverá comunicar o passageiro e assegurar o direito de defesa no âmbito do processo administrativo.
Além da suspensão do embarque, a norma estabelece sanções administrativas financeiras. Para atos classificados como graves ou gravíssimos, a Anac fixou uma multa-base de R$ 17.500, valor que poderá ser reajustado conforme as circunstâncias apuradas durante o processo.
Objetivo da regra
Segundo o texto da resolução, as medidas têm como objetivo preservar a segurança e a ordem em aeroportos e a bordo das aeronaves, proporcionando mecanismos para resposta rápida a comportamentos que comprometam a integridade de passageiros, tripulações e demais trabalhadores do setor.
Publicado em 14/09/2026 – 11:38 | Brasília
Reportagem: Pedro Peduzzi
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via Agência Brasil
