O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta terça-feira (15/09/2026) às 10h35, a sessão extraordinária destinada a avaliar se será aberta investigação criminal contra o ministro Alexandre de Moraes. A discussão tem caráter histórico: trata-se da primeira vez em que o plenário da Corte analisa procedimento dessa natureza envolvendo um integrante da própria Corte.
Os ministros vão apreciar um relatório da Polícia Federal que associa Moraes ao ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. A sessão foi convocada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.
O documento parcial com menções ao ministro veio a público em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça autorizou a retirada do sigilo do relatório, ato que desencadeou uma crise institucional no Judiciário, com a divulgação de outros relatórios e pedidos recíprocos de investigação entre envolvidos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao presidente do STF a anulação do relatório parcial, alegando irregularidades no procedimento: segundo a PGR, a investigação avançou sobre um ministro sem comunicação formal ao presidente da Corte ou ao plenário, o que poderia indicar direcionamento por parte de Mendonça. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também aparece nas comunicações que a Polícia Federal atribui a Vorcaro.
A Constituição e o Regimento Interno do STF estabelecem que é exclusividade do plenário processar e julgar membros da Corte, mas não disciplinam em detalhes o rito para tanto. Por isso, antes de entrar no mérito sobre a regularidade do relatório, os ministros devem deliberar questões preliminares, como o quórum aplicável ao julgamento.
Estão presentes no plenário os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça e Dias Toffoli. Em abril, Toffoli declarou-se suspeito para qualquer procedimento relacionado ao caso Master, tendo sido o relator original da chamada Operação Compliance Zero e afastado após surgirem indícios de ligação com Vorcaro.
O que está no relatório
O relatório tornado público por Mendonça contém, segundo a Polícia Federal, 52 mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e encaminhadas a Alexandre de Moraes. Nessas comunicações, os investigadores identificam indícios de proximidade entre Vorcaro e o ministro.
Em um dos trechos divulgados, Vorcaro afirma ter remetido a Moraes um contrato no valor de R$ 131 milhões firmado pelo Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outra passagem, o ex-banqueiro parece buscar informações sobre a possibilidade de uma operação policial para prendê‑lo.
Segundo a Polícia Federal, as mensagens atribuídas a Vorcaro teriam sido enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que ele foi preso preventivamente.
Na madrugada desta terça (15), a defesa do ministro Alexandre de Moraes apresentou manifestação em que nega qualquer irregularidade e qualifica o relatório que contém as supostas mensagens como inconstitucional e ilegal.
Rito previsto na sessão
- O presidente Edson Fachin fará as saudações iniciais e em seguida chamará o processo para julgamento;
- Haverá leitura do relatório do caso pelo presidente ou por quem ele determinar;
- A palavra será concedida à Procuradoria-Geral da República para manifestação;
- Após a manifestação da PGR, os ministros iniciarão a votação sobre as questões suscitadas.
A sessão ocorre sob esquema de segurança reforçado e recebe atenção pública e institucional, dada a natureza inédita da votação. A transmissão foi confirmada para acompanhamento público.
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via Agência Brasil
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