O programa de governo da candidata à Presidência Samara Martins, registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o título “Unidade Popular pelo Socialismo”, apresenta um projeto de mudança profunda no modelo econômico e institucional do país, com objetivo declarado de reduzir desigualdades e avançar rumo a uma sociedade socialista.
Visão geral do programa
Organizado em 67 páginas e estruturado em 18 eixos temáticos, o documento expõe uma crítica severa ao funcionamento do mercado e propõe intervenções públicas amplas na economia, no trabalho, nos direitos sociais e nas estruturas do Estado.
Trabalho e renda
Na área trabalhista, o partido Unidade Popular (UP) propõe a elevação imediata do salário mínimo em 100%, o que, segundo o texto, corresponderia a um aumento de R$ 1.621, elevando o valor para R$ 3.242. O programa também defende o fim da escala 6×1 — regime em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho e tem um dia de folga — e a adoção de uma escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de folga) para todos os trabalhadores. Entre as metas estão ainda a redução da jornada com recomposição salarial e a garantia de emprego para todas as pessoas adultas capazes de trabalhar.
Medidas econômicas e setor financeiro
O texto propõe a suspensão imediata do pagamento da dívida pública e a realização de uma auditoria cidadã dessa dívida, estimando-se que cerca de R$ 2 trilhões poderiam ser realocados para políticas sociais. Entre as medidas de intervenção no sistema financeiro estão a nacionalização dos bancos, a fusão das instituições sob controle estatal com gestão dos trabalhadores e o fim da autonomia do Banco Central, cujas políticas monetárias e cambiais passariam a seguir diretrizes de desenvolvimento social definidas pelo governo.
O programa prevê, ainda, a reestatização de empresas privatizadas — citando explicitamente Eletrobras e Petrobras com controle integral do Estado — e a retomada de empresas privadas de grande porte, como mineradoras e empresas que operam ferrovias, além de companhias de saneamento e telecomunicações. Defende-se também o monopólio público em setores estratégicos, como geração de energia, mineração, produção e distribuição de combustíveis e indústria de defesa, e o fim de novos processos de privatização e leilões de petróleo.
Tributação e receita
Na proposta tributária, o programa sugere isenção do Imposto de Renda para trabalhadores, eliminação de tributos sobre itens da cesta básica e produtos essenciais e a instituição de tributação progressiva sobre grandes fortunas, lucros, dividendos e heranças. Propõe ainda alterações em tributos como ICMS/IVA, com redução de alíquotas e isenções para determinados bens.
Direitos humanos, habitação e reforma agrária
O documento afirma o compromisso com o enfrentamento de diversas formas de opressão — racismo, machismo, LGBTfobia e capacitismo — e propõe fortalecimento de políticas para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Entre as medidas sociais estão a criminalização da misoginia, ampliação de redes de atendimento a mulheres, igualdade salarial entre gêneros, criação de uma rede pública de cuidados e a descriminalização e legalização do aborto.
Para a população negra, o plano propõe expansão de ações afirmativas e titulação de territórios quilombolas; para povos indígenas, a demarcação e titulação de terras. O programa também defende ampla reforma agrária e a chamada “nacionalização da terra”. No campo urbano, há propostas de produção pública de moradias, urbanização de favelas, regularização fundiária, uso de imóveis públicos ociosos e desapropriação de propriedades que não cumpram função social.
Segurança, Justiça e sistema prisional
Na área de segurança pública, a proposta prevê a desmilitarização das polícias e a reorganização das carreiras policiais, além de mudança no modelo de atuação. No Judiciário, o documento defende a eleição direta de juízes e ministros para tribunais superiores e medidas para barrar pagamentos extras que elevem vencimentos acima do teto constitucional. O fortalecimento da Justiça do Trabalho e a reforma do sistema penitenciário também constam entre as prioridades.
Cultura, comunicação e mídia
O programa propõe a estatização de grandes conglomerados de televisão e rádio e apoio à imprensa comunitária e alternativa. Na cultura, prioriza estímulos à cultura popular e cogita a nacionalização de grandes gravadoras e produtoras cinematográficas.
Transporte e infraestrutura
Há proposta de revisão e eventual revogação de concessões privadas de portos, aeroportos e rodovias, além do fim de novos leilões de petróleo. No transporte urbano, o plano prevê a criação e fortalecimento de empresas públicas, estatização de frotas e reestatização de linhas de metrô e trem privatizadas, incluindo reforço à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
Contexto partidário e composição da chapa
O partido Unidade Popular, fundado em 2016 e identificado com a esquerda radical, concorre em 2026 com uma chapa formada exclusivamente por mulheres. Samara Martins, 38 anos, é cirurgiã-dentista e atua no Sistema Único de Saúde no Rio Grande do Norte; foi candidata a vice-presidente em 2022 na chapa que teve Leonardo Péricles como cabeça de chapa, hoje presidente do partido. A companheira de chapa como candidata a vice é Raquel Brício, 34 anos, guarda portuária e dirigente sindical no Pará, que já disputou cargos como deputada estadual e prefeita de Belém.
O programa completo está registrado junto ao TSE e detalha as propostas citadas ao longo destes eixos temáticos.
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via Agencia Brasil
