Fragmentação de serviços e dados prejudica prevenção de feminicídios, dizem especialistas

Por Camila Boehm – Publicado em 20/09/2026 – 12:10 — São Paulo (SP)

Ameaças recorrentes, agressões e descumprimento de medidas protetivas costumam anteceder feminicídios, mas especialistas afirmam que a fragmentação dos serviços e dos registros públicos impede que esses sinais resultem em intervenções eficazes. Segundo eles, sem integração entre órgãos, muitas oportunidades de proteção são perdidas.

Integração entre órgãos como solução

Durante painel sobre feminicídios e violência doméstica no 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a promotora Silvia Chakian, do Ministério Público de São Paulo, afirmou que instituições que atuam no atendimento e no combate à violência costumam atuar isoladas, registrando apenas partes do problema. Para ela, isso dá ao Estado uma visão fragmentada da trajetória de violência e impede a atuação preventiva.

Chakian também criticou as “ilhas de informação” — bases de dados que não se comunicam — e a fiscalização deficiente das medidas protetivas de urgência, fatores que, em sua avaliação, transformam chances de proteção em falhas que terminam em mortes evitáveis.

O delegado Julio Guebert, professor da Academia de Polícia Civil de São Paulo, reforçou a necessidade de atuação em rede, conectando delegacias, Ministério Público, Defensoria, serviços de saúde e educação. Ele destacou que a construção dessa rede é complexa e exige investimento, mas a considerou essencial para avançar no enfrentamento da violência.

Vagas de atendimento e omissão estatal

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostram que 72,9% dos municípios com menos de 100 mil habitantes não contam com nenhum serviço especializado para atendimento à mulher. Para Chakian, é justamente nesses territórios que muitas mortes ocorrem, por ausência de locais onde as vítimas possam pedir socorro.

A promotora enfatizou que o quadro é resultado também de negligência e de investimentos públicos insuficientes diante da dimensão do problema. A falta de políticas e recursos, disse ela, contribui para a persistência da letalidade.

Facilitar o registro e acolhimento

A delegada Cristine Costa, titular da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), defendeu medidas que simplifiquem o registro de ocorrências, citando o boletim de ocorrência eletrônico de violência doméstica implantado em São Paulo, que permite solicitar medidas protetivas por celular. Ela também pediu capacitação para policiais, de modo que a vítima seja acolhida sem julgamentos desde o primeiro relato, inclusive em casos de ameaça ou injúria, que podem indicar escalada da violência.

Ódio, misoginia e escalada da violência

Chakian chamou a atenção para a intensidade crescente da violência contra as mulheres, citando episódios de extrema brutalidade observados por profissionais da área. Ela relacionou esse agravamento a um ambiente cultural que dissemina discursos misóginos, inclusive por meio das redes sociais, e alertou para a atração de jovens por essas narrativas quando há frustrações e vulnerabilidades sociais.

Segundo a promotora, a redução das desigualdades de gênero — com garantia de acesso à educação, saúde, trabalho digno, moradia e outros direitos fundamentais — é condição necessária para a prevenção a médio e longo prazo.

Subnotificação e descumprimento de medidas

Os registros oficiais apontam aumento de 4,7% nos casos de feminicídio em 2025 em comparação com 2024. A promotora Juliana Tocunduva, que atua na Casa da Mulher Brasileira em São Paulo, observou que esse crescimento contrasta com a redução dos homicídios dolosos naquele período.

Entre as falhas apontadas por Tocunduva está a subnotificação: muitas agressões não chegam a ser registradas por barreiras como dificuldade de acesso à Justiça, descrença nas instituições, desconhecimento de direitos, medo de retaliação, preocupação com os filhos e dependência econômica. Esses entraves, disse ela, atrapalham pedidos de socorro e impedem medidas preventivas.

Em 2025 foram concedidas mais de 621 mil medidas protetivas, mas também foram registrados 135 mil descumprimentos dessas medidas, segundo a promotora. Nas cidades do interior, a rede de atendimento é frequentemente insuficiente: faltam serviços socioassistenciais, delegacias especializadas em funcionamento 24 horas, juizados e promotorias especializadas.

Gargalos que impedem prevenção

Os especialistas reunidos no encontro concluíram que, além de ampliar e qualificar os serviços, é preciso integrar bases de dados e criar fluxos de informação que permitam identificar trajetórias de violência. Sem essa articulação, defenderam, ações pontuais tendem a falhar diante da complexidade do problema.

Para os debatedores, o desafio envolve custos, planejamento e mudança de prioridade orçamentária, mas é, em sua avaliação, indispensável para reduzir a letalidade contra mulheres no país.

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via Agência Brasil