Brasília — O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, determinou na noite de quinta-feira (8) a remoção de um vídeo publicado pelos deputados André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) que atribui ao presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) propostas específicas. A decisão concedeu o prazo de três horas para a retirada, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia, contados a partir da notificação dos parlamentares.
No material, os deputados classificam como “três bombas” medidas que, segundo eles, o candidato pretendia implementar caso fosse eleito. O vídeo lista, entre outras alegações, uma reforma da Previdência que elevaria a idade mínima de aposentadoria para 70 anos para homens e 65 anos para mulheres; a desvinculação do benefício previdenciário do salário mínimo; a adoção de jornadas de trabalho de 12 horas por dia em escala 7 por 0 em todo o país; e a defesa da privatização da Petrobras.
Ao avaliar o pedido de retirada, Mendonça concluiu que as afirmações apresentadas de forma categórica, com números e formato de propostas já estruturadas, não encontram respaldo no programa de governo de Flávio Bolsonaro nem em declarações públicas anteriores do candidato. Por essa razão, o ministro entendeu que o conteúdo não corresponde à realidade.
Em sua decisão, o magistrado afirmou que, em juízo de cognição sumária, há probabilidade de direito a ser protegido diante da divulgação de conteúdo que atribui ao representado iniciativas determinadas sem substrato fático mínimo. Mendonça também destacou o alcance da publicação — estimado em cerca de 6,8 milhões de visualizações e mais de 40 mil comentários — e seu potencial de influenciar a percepção do eleitorado, o que justificou a intervenção do TSE no caso.
Decisões desse tipo integram a atuação da corte eleitoral para coibir a disseminação de informações consideradas falsas ou sem comprovação durante o período de campanha, quando materiais circulando em grande escala podem ter impacto sobre os eleitores.
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via Agência Brasil

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