Governo libera crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para subsídios a combustíveis

Governo libera crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para subsídios a combustíveis

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O governo federal autorizou a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 7,52 bilhões em favor do Ministério de Minas e Energia. A medida, publicada em 9 de outubro de 2026, destina os recursos a programas de subvenção que visam custear a produção e a importação de combustíveis.

Segundo a Medida Provisória nº 1.395, a maior parcela — R$ 6,17 bilhões — será direcionada à subvenção do óleo diesel de uso rodoviário prevista na MP nº 1.363/2026. Os R$ 1,35 bilhão restantes destinam‑se a subvenções relacionadas a outros derivados de petróleo, conforme a MP nº 1.358/2026.

Os recursos serão repassados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que terá responsabilidade operacional para aplicar as verbas em despesas vinculadas às medidas provisórias editadas ao longo de 2026.

Resumo da alocação:

  • Subvenção à produção e à importação de diesel rodoviário (MP nº 1.363/2026): R$ 6,17 bilhões
  • Subvenção à produção e à importação de outros derivados de petróleo (MP nº 1.358/2026): R$ 1,35 bilhão
  • Total do crédito extraordinário: R$ 7,52 bilhões

Créditos extraordinários são previstos pela Constituição para atender despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. Neste caso, a autorização busca viabilizar financeiramente as subvenções que têm por objetivo reduzir os impactos dos custos de produção e importação sobre os preços dos combustíveis, por meio de compensações a produtores e importadores.

Publicação: Brasília, 09/10/2026.

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via Agência Brasil

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