As negociações na 17ª Conferência das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (COP17), em Ulaanbaatar, indicam que a proposta de estabelecer um regime global específico para enfrentar secas será novamente postergada. Delegados que participaram das conversas afirmam que não há condições para um acordo vinculante ao término da reunião, marcada oficialmente para sexta‑feira, 28 de agosto de 2026.
Um bloco de países, liderado pelos Estados Unidos e pela União Europeia, opõe‑se à criação do novo mecanismo, posição seguida por Argentina, Chile e Paraguai. A alternativa que vem sendo alinhavada prevê a aprovação de uma decisão procedimental na conclusão da COP17, remetendo negociações mais detalhadas para a próxima conferência, a COP18, prevista para 2028 e com tendência de ocorrer no Egito. Uma decisão similar já foi adotada na COP16, em Riad.
O Brasil defende a instalação do regime das secas, mas reconhece que o consenso não será alcançado nesta edição e, por isso, apoia manter o tema na agenda internacional para futuras deliberações. O encaminhamento final das discussões desta semana teve de ser mediado, em especial, por representantes brasileiros e pela Arábia Saudita, diante de posições polarizadas: países africanos pressionavam por um instrumento multilateral efetivo, enquanto delegações como a dos Estados Unidos buscavam afastar o tema dos documentos finais.
Pressão africana e resistência dos países ricos
Países africanos, historicamente mais vulneráveis à escassez hídrica e à expansão de desertos, defendem há pelo menos três conferências a criação de um mecanismo multilateral que combine coordenação técnica e financiamento para prevenção, preparação e recuperação diante de secas. Para esses países, fundos existentes, como o Global Environment Facility (GEF), tratam da degradação de terras em termos mais amplos e não respondem adequadamente às necessidades específicas de gestão da seca.
Por outro lado, economias ricas têm resistido a compromissos financeiros obrigatórios, propondo formatos de adesão voluntária. A União Europeia, em meio a eventos recentes de seca em seu território, tem mostrado relutância em ampliar despesas externas vinculadas a um acordo exigente. Parte do impasse decorre também de um contexto geopolítico mais adverso, com a tentativa, segundo negociadores, de enfraquecer agendas multilaterais.
Posição das lideranças técnicas
Autoridades da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD) mantêm discurso de cautelosa expectativa, mas reconhecem as dificuldades políticas para fechar um texto ambicioso. A secretária‑executiva adjunta da UNCCD, Andrea Meza, afirmou acreditar na pressão da sociedade civil e em coalizões que mantenham o tema vivo, ao mesmo tempo em que alertou para os novos desafios das negociações em um cenário geopolítico mais fragmentado. Meza também registrou confiança na mobilização de projetos e iniciativas que possam sustentar a pauta fora do processo negocial estrito.
Especialistas técnicos presentes na COP17 reforçaram a necessidade de mudança de paradigma: Daniel Tsegai, coordenador do grupo de trabalho sobre seca da UNCCD, defende que a seca deixou de ser tratada como crise pontual e exige políticas permanentes de prevenção, preparação e recuperação. Tsegai alertou para impactos sistêmicos que vão além da agricultura — afetando transporte fluvial, logística, saúde pública e cadeias comerciais — e citou exemplos de como a diminuição do nível de água em corredores como o Canal do Panamá ou o Reno repercute globalmente.
Iniciativas de financiamento avançam paralelamente
Mesmo com o impasse sobre um regime global, a COP17 teve anúncios relevantes de mecanismos de financiamento voltados à resiliência à seca. A Aliança de Riad para Resiliência Global à Seca (RGDRP) lançou um fundo conjunto com a meta de apoiar 70 países em desenvolvimento; a Arábia Saudita prometeu aporte de US$ 150 milhões, e o Banco Islâmico de Desenvolvimento e um fundo ligado à OPEP anunciaram compromissos que somam cerca de US$ 2 bilhões.
Também foi apresentado o Drylands Resilience Investment Fund (Drif), concebido como a primeira plataforma global de financiamento catalítico para resiliência à seca. Criado pela UNCCD em parceria com o governo de Luxemburgo e com apoio da Aliança Internacional para Resiliência à Seca (Idra), o fundo recebeu aporte inicial de US$ 2 milhões de Luxemburgo e pretende mobilizar até US$ 400 milhões combinando capital público, filantrópico e privado, usando recursos subsidiados para atrair investimentos em maior escala.
Observatório e ferramentas técnicas
A COP17 também marcou o lançamento da Fase 2 do Observatório Internacional de Resiliência à Seca (versão ampliada do piloto apresentado na COP16). Desenvolvido pela UNCCD, pelo Yale Center for Ecosystems and Architecture e pela Idra, o observatório incorpora o Drought Resilience Index (DRI) e ferramentas com recursos de inteligência artificial para apoiar a interpretação de dados, a identificação de vulnerabilidades e a formulação de políticas e investimentos. A plataforma traz oito estudos de caso em cinco continentes e está aberta a contribuições internacionais para aprimoramento.
Relatórios da UNCCD apontam que, desde 2000, a frequência, a intensidade e a extensão das secas aumentaram quase 30%, o que reforça a urgência de medidas coordenadas. Apesar dos anúncios de financiamento e das ferramentas técnicas apresentadas em Ulaanbaatar, a definição de um instrumento global obrigatório para secas permanece travada pelo impasse político entre países que exigem compromissos vinculantes e aqueles que defendem formatos voluntários.
Ao final, espera‑se a apresentação de um texto procedimental que deixe a pauta das secas aberta para a próxima conferência, com interlocução contínua entre Estados, sociedade civil e mecanismos financeiros recém‑anunciados.
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via Agência Brasil
