Brasília — 2 de setembro de 2026. A base do governo optou por não levar ao plenário do Senado, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. A decisão foi tomada diante da incerteza sobre o número de votos necessários para aprovar a proposta em dois turnos.
O líder governista no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), afirmou que a obstrução da oposição — que resultou no esvaziamento do plenário — impediu a apreciação do texto. Segundo ele, parlamentares adversários promoveram uma ação coordenada para desestimular a presença de senadores durante a sessão; o movimento teria contado com participação dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN).
Randolfe disse ainda que, embora a base tivesse uma previsão de 53 ou 54 votos favoráveis, essa margem não oferecia segurança suficiente para arriscar a votação, que poderia ser derrotada por falta de quórum ou por ausências pontuais. Com o adiamento, a proposta deve voltar à pauta apenas após o primeiro turno das eleições, e o próximo esforço concentrado de votações no Congresso está previsto para a segunda semana de outubro.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC foi aprovada de forma simbólica, com 27 senadores presentes e quatro votos contrários: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). Apesar da aprovação na CCJ, a tramitação exige ainda votação em plenário em dois turnos, com mínimo de 49 votos favoráveis — o equivalente a 60% dos 81 senadores.
A PEC 221/2019 estabelece a obrigatoriedade de dois dias de repouso semanal remunerado e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, com período de transição de 14 meses. A CCJ chegou a aprovar um calendário especial para acelerar a tramitação, eliminando interstícios regimentais e abrindo a possibilidade de votação em regime de urgência no plenário; porém, a inclusão da matéria na pauta cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Segundo Randolfe, o presidente do Senado consultou os governistas sobre a segurança do resultado antes de pautar a proposta; diante da resposta negativa, optou-se pelo recuo para evitar uma eventual derrota. Sem o quórum mínimo ou com faltas que reduzam o apoio, a PEC não cumpriria a exigência constitucional para aprovação.
O líder da oposição, Rogério Marinho, apresentou alternativa ao texto original que mantém a escala 6×1 e a jornada máxima de 44 horas semanais, prevendo a possibilidade de acordos entre empregadores e trabalhadores e cálculo de remuneração por hora trabalhada. Flávio Bolsonaro, membro da CCJ, estava ausente no momento da aprovação no colegiado; nos últimos dias, ele defendeu propostas de pagamento por hora, mas evitou confirmar como votaria no plenário.
A reportagem procurou Rogério Marinho e Flávio Bolsonaro para comentar o adiamento e as declarações do líder do governo, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Sem um calendário definitivo no plenário e com a proximidade do primeiro turno das eleições, a PEC 221/2019 permanecerá em suspenso até que haja segurança quanto ao apoio parlamentar necessário para sua aprovação em dois turnos.
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via Agencia Brasil
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