Os Correios colocaram em operação, nesta semana, o serviço terrestre Correios Packet, que possibilita a entrega em qualquer endereço do país de produtos adquiridos em sites de lojas do Paraguai.
Nesta fase inicial, a solução atende dois grandes varejistas de Ciudad del Este — Cellshop e New Zone Importados. As empresas são homologadas no Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, o que as habilita a vender para consumidores brasileiros com recolhimento de tributos antecipado e maior agilidade no desembaraço.
De acordo com a estatal, o Correios Packet aceita remessas de até 30 kg, oferece rastreamento completo e, após a entrada no Centro Internacional dos Correios no Brasil, segue os mesmos prazos praticados nas entregas nacionais.
Para o consumidor, a proposta é concentrar compra e entrega em um fluxo integrado, com a segurança e a capilaridade da rede logística dos Correios. Do lado dos lojistas, a empresa afirma que a novidade amplia o acesso ao mercado brasileiro, reduz custos operacionais e estimula a formalização das vendas, com impacto positivo na arrecadação.
Em comunicado, os Correios informaram que a solução aproxima compradores e vendedores de países diferentes e reforça o comércio transfronteiriço com segurança, eficiência e conformidade regulatória.
Tributação e Remessa Conforme
No Remessa Conforme, os impostos são calculados e cobrados no fechamento da compra. A loja deve indicar que se trata de um item importado e detalhar ao cliente os tributos devidos.
A Receita Federal disponibiliza uma calculadora para simular a cobrança. O valor final pode variar conforme preço do produto, frete e seguro, cotação utilizada e regras tributárias aplicáveis.
- Até US$ 50 (produto + frete): alíquota federal do Imposto de Importação é de 0%; incide apenas o ICMS estadual, que varia entre 17% e 20% conforme o destino.
- Acima de US$ 50: há Imposto de Importação de 60% (com dedução de US$ 30 no valor do tributo federal), além do ICMS estadual.
O Remessa Conforme é um programa da Receita Federal que credencia plataformas e varejistas estrangeiros comprometidos com o recolhimento antecipado de tributos e o envio eletrônico de dados, acelerando a liberação aduaneira e trazendo mais transparência ao consumidor.
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via Agência Brasil
