O Brasil divulgou nesta terça-feira (25), em Ulaanbaatar, na Mongólia, suas primeiras metas de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN, na sigla em inglês). O plano prevê restaurar mais de 163 mil quilômetros quadrados de áreas degradadas até 2030, no âmbito da 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17).
Para alcançar o objetivo, o governo detalhou ações de recomposição de vegetação nativa, ampliação de sistemas agroflorestais e iniciativas em unidades de conservação, territórios indígenas, áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas.
A LDN é um compromisso voluntário assumido por países para manter ou aumentar o estoque de terras saudáveis e produtivas. No caso brasileiro, a linha de base adotada é 2020, quando 55,7 milhões de hectares apresentavam tendência de degradação. A meta busca, até 2030, equilibrar perdas e ganhos para assegurar a neutralidade em relação a esse parâmetro.
Além da restauração, o Brasil incluiu ações de prevenção, conservação e manejo sustentável em outros 3,51 milhões de quilômetros quadrados. Com isso, a abrangência total oficial das metas LDN é de 3,67 milhões de quilômetros quadrados, somando-se as frentes de recuperação e de conservação.
O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afirmou que o país tem atuado de forma proativa na convenção para fortalecer a capacidade de mobilização internacional e ressaltou que a expansão das áreas sujeitas à seca e à degradação exige cooperação entre os governos.
Para Laura Meza, representante regional da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD) para a América Latina e o Caribe, a meta voluntária brasileira coloca a região entre as que assumem os maiores compromissos territoriais com a sustentabilidade do solo, com efeitos que extrapolam o ambiental e alcançam a agricultura e a dimensão socioprodutiva.
Nora Barahona, diretora-adjunta da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), destacou que o Brasil tem a responsabilidade de cumprir o que propõe e pode servir de referência para outros países, além de contribuir para fortalecer a solidariedade regional e internacional em torno do tema.
Atraso na formalização
Dos 196 países membros da UNCCD, 131 se comprometeram a estabelecer metas de LDN — incluindo o Brasil. Ainda assim, a apresentação oficial brasileira ocorre com quase uma década de atraso. O conceito de LDN foi formalizado em 2015, e o processo de submissão das metas nacionais começou em 2017.
No mesmo ano de 2015, o Brasil instituiu a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca pela Lei nº 13.153, criando a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD). A instância ficou inativa no ano seguinte e foi extinta em 2019; em 2024, foi recriada e reorganizada pelo Decreto nº 11.932, o que abriu caminho para a retomada das metas.
As diretrizes da LDN se alinham à Agenda 2030 da ONU, em especial à meta 15.3, que propõe alcançar um mundo neutro em degradação do solo até o fim da década — tema central das discussões que mobilizam delegações na COP17.
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via Agência Brasil
