São Luís, 26/08/2026 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira que o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi indicado para presidir a comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória 1357/26, proposta que extingue a chamada “taxa das blusinhas”.
A MP suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Pelo calendário legislativo, o texto precisa ser aprovado ainda em setembro, sob risco de perder a validade.
O anúncio da indicação foi feito após um almoço no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Hugo Motta também registrou em rede social que, em entendimento com Lula e Alcolumbre, ficou acordada a votação da matéria já na próxima semana durante o esforço concentrado do Congresso Nacional.
Segundo Motta, a relatoria da medida é atribuição do Senado Federal. O presidente da Câmara destacou que o fim da taxa atende a uma demanda popular e terá impacto no orçamento de milhões de consumidores que fazem compras pela internet.
Além da MP sobre a tarifa de importação reduzida, o acordo para o esforço concentrado prevê a votação das seguintes propostas:
- Proposta de Emenda à Constituição 221/19 — que trata do fim da escala de trabalho 6×1;
- PEC 18/25 — sobre Segurança Pública;
- Projeto de Lei 278/26 — Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata);
- PL 2780/24 — que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
O esforço concentrado está marcado para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro. Ao final do encontro, o presidente Lula afirmou que é fundamental identificar e votar pautas prioritárias que atendam às necessidades da população brasileira.
Colaborou Pedro Rafael Vilela
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via Agencia Brasil
