Relator da CCJ mantém texto da PEC 221/2019 que extingue escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas

Por Pedro Rafael Vilela — Publicado em 27/08/2026 – 16:24 | Brasília

O senador Omar Aziz (PSD-AM) entregou, nesta quinta-feira (27), o parecer sobre a PEC 221/2019, que prevê o fim da chamada escala 6×1 e a redução gradual da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais. Aziz manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O relatório seguirá para votação na CCJ durante o esforço concentrado do Congresso agendado para a semana seguinte — com previsão de sessão na quarta-feira, 2 de setembro — em meio à tentativa de concluir pautas legislativas antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

O que a PEC prevê

• Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
• Proibição de redução salarial em razão da diminuição da jornada;
• Dois meses após a promulgação, a jornada máxima passaria de 44 para 42 horas semanais;
• Doze meses depois do início da transição, a jornada cairia definitivamente para 40 horas semanais.

O texto aprovado na Câmara evita que alterações propostas no Senado obriguem o retorno da matéria aos deputados. A proposta havia sido aprovada na Câmara no fim de maio: 472 a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.

A tramitação no Senado foi desbloqueada há pouco mais de dez dias, após uma reaproximação entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Um encontro-almoço realizado em 26 de agosto entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu a pauta do esforço concentrado da semana seguinte.

Embora tenha garantido a inclusão da PEC na agenda da CCJ, Alcolumbre foi cauteloso ao afirmar que não há confirmação de que o texto será levado ao Plenário do Senado nesta etapa. Caso a comissão aprove o parecer, a proposta ainda terá de passar por votação em dois turnos no Plenário do Senado, exigindo ao menos 49 votos favoráveis em cada votação.

Argumentos do relator

Em defesa da manutenção do texto vindo da Câmara, Aziz apontou que jornadas superiores a 40 horas recaem sobretudo sobre trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Para sustentar essa posição, o relator citou dados de uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023: 80% dos vínculos com jornada superior a 40 horas apresentam salário contratual de até dois salários mínimos, enquanto 90% recebem até três salários mínimos.

Aziz também destacou diferenças por escolaridade: mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou menos têm jornadas superiores a 40 horas, contra 53% entre os que possuem ensino superior completo.

“A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral.”

No parecer, o relator ressaltou ainda que a redução da jornada tende a ampliar os períodos de descanso, o que contribui para a recuperação física e mental dos trabalhadores e para a diminuição da exposição a adoecimentos e acidentes de trabalho.

Emendas rejeitadas

Aziz rejeitou todas as 12 emendas apresentadas na CCJ, incluindo propostas que buscavam:

• Manter a jornada em 44 horas semanais;
• Permitir jornadas superiores a 40 horas por meio de negociação coletiva;
• Alongar o prazo de transição para a nova jornada;
• Adiar a vigência dos dois dias de repouso semanal remunerado.

Para parte da população trabalhadora, a PEC tem forte apelo, por extinguir a chamada escala 6×1 — sistema em que o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de trabalho e tem um dia de descanso — e por reduzir a jornada máxima.

Próximos passos: votação na CCJ prevista para 2 de setembro e, se houver aprovação, análise em dois turnos no Plenário do Senado, cada um exigindo ao menos 49 votos favoráveis.

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via Agencia Brasil