Brasília — 1º de setembro de 2026. O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta que extingue a escala de trabalho 6×1 e limita a jornada máxima semanal a 40 horas, disse nesta terça-feira que espera aprovação ampla do relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e anunciou que vai requerer um rito especial para acelerar a tramitação.
Aziz afirmou que pedirá a adoção de um calendário extraordinário para suprimir interstícios regimentais, o intervalo entre sessões exigido pelo Regimento Interno, o que permitiria votar a proposta em regime de urgência — inclusive realizar as votações em primeiro e segundo turnos no mesmo dia. A sessão da CCJ que tem o relatório na pauta está marcada para quarta-feira, 2 de setembro, como o segundo item, após a análise da PEC da Segurança Pública.
Segundo o relator, a estratégia foi discutida em reunião com a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE); o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP); e o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). No entanto, até o momento não há confirmação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a inclusão imediata do texto na ordem do dia do plenário.
Aziz ressaltou a dimensão da proposta: afeta cerca de 37 milhões de trabalhadores, dos quais quase 20 milhões são mulheres — muitas em jornada dupla e que acumulam responsabilidades familiares — e disse que enxerga a PEC como um gesto de empatia em relação a essa parcela da população.
Nos últimos dias, o senador recebeu representantes de setores como comércio, serviços, educação e comunicação, mas garantiu que não alterará o teor do relatório aprovado na Câmara dos Deputados para evitar que o texto precise retornar àquela Casa.
Para demandas específicas de categorias com jornadas peculiares, Aziz propôs que as soluções sejam tratadas por projeto de lei complementar ou por uma nova proposta constitucional, em vez de mudanças no texto que já passou pela Câmara.
Na semana anterior, o relator apresentou voto favorável ao fim da escala 6×1 e à redução gradual da jornada semanal. Entre os dispositivos centrais da PEC estão:
- Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente no domingo;
- Vedação à redução salarial em razão da diminuição da jornada;
- Dois meses após a promulgação da emenda, a jornada máxima passa de 44 para 42 horas semanais;
- Um ano após esse primeiro ajuste, a jornada será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
Aziz também reconheceu a possibilidade de obstrução por parte da oposição, afirmando que o uso de instrumentos regimentais faz parte do processo democrático. Para aprovação de uma emenda constitucional são necessários três quintos dos votos dos senadores (60%), o que corresponde a pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação.
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via Agência Brasil
