Por Lucas Pordeus León — Brasília, 02/09/2026, 11:21
O relator da PEC que prevê o fim da escala 6×1, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou nesta quarta-feira todas as 36 emendas apresentadas ao texto, incluindo propostas da oposição que buscavam manter a possibilidade de jornadas de seis dias com um dia de descanso (6×1).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iniciou a análise da Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 após cerca de quatro meses desde sua chegada ao Senado. O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no final de maio, com 22 votos contrários entre 513 deputados.
Entre os autores das emendas derrubadas que defendiam a manutenção da escala 6×1 estão os senadores:
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado
Aziz justificou a rejeição afirmando que as propostas descaracterizariam o objetivo principal da PEC, que é reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas sem perda salarial e assegurar dois dias de descanso remunerado. “São emendas que, com todo o respeito aos colegas e amigos senadores e senadoras, eu não tenho como acatar porque descaracterizam completamente aquilo que é o objetivo, [reduzir] de 44 para 40 horas, sem perder nenhuma remuneração e mantendo dois dias semanais com a família”, disse o relator.
Também foram rejeitadas emendas que propunham alongar o prazo de transição previsto na PEC de 14 meses para até quatro anos, transferir a vigência da regra para uma lei complementar posterior e incluir compensações fiscais para empresas.
Se aprovada pela CCJ, a PEC seguirá para votação em plenário. Lideranças do governo manifestaram o desejo de encerrar a tramitação no Senado ainda hoje.
Acordos coletivos e críticas da oposição
Os senadores que defenderam mudanças alegaram que a negociação coletiva deveria ter papel central na definição de escalas diferenciadas, permitindo que categorias ajustem jornadas às suas realidades. Izalci Lucas e Oriovisto Guimarães sustentaram que acordos entre patrões e trabalhadores são o instrumento adequado para disciplinar a matéria.
Rogério Marinho apresentou emenda para permitir jornadas calculadas por hora trabalhada, preservando a possibilidade da escala 6×1. Em seu texto, Marinho advertiu que “a rigidez da imposição de uma escala única com redução compulsória e linear da duração máxima do trabalho, sem o correspondente aumento da produtividade nacional, representa um risco iminente de desencadear um ciclo persistente de inflação e desemprego”.
O relator rebatendo as críticas afirmou que a redução para 40 horas está alinhada a movimentos internacionais recentes e que o Brasil não enfrentaria colapso econômico com a mudança, lembrando a redução anterior da jornada em 1988, quando o país passou de 48 para 44 horas semanais. Aziz também criticou a ideia de um regime por hora trabalhada e afirmou que a proposta visa proteger a parte mais vulnerável na relação de trabalho: os empregados.
“Se propõe alinhar o país ao movimento internacional de convergência ao módulo de 40 horas. Na América Latina, a Colômbia, o Chile e o México adotaram, nos últimos anos, cronogramas de redução da duração semanal do trabalho”, afirmou o relator.
Em suas previsões, a PEC determina dois dias de repouso remunerado por semana sem redução salarial e estabelece a regra de transição de 14 meses para a diminuição da carga horária. A tramitação segue sob acompanhamento político intenso, com possível votação no plenário do Senado caso a CCJ dê parecer favorável.
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via Agência Brasil
