Brasília — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de uma decisão nesta quinta-feira (3) que indica supostas irregularidades na atuação do ministro André Mendonça ao relatar processos vinculados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Moraes encaminhou à Presidência do STF, exercida pelo ministro Edson Fachin, tanto a decisão quanto os relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal que embasam a medida.
A movimentação integra o Inquérito 4.781, instaurado em 2019 para apurar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e outras infrações contra integrantes do Supremo, além de eventuais esquemas de financiamento e divulgação em massa de fake news nas redes sociais.
Na decisão, Moraes determinou que o conjunto documental seja remetido a Fachin “para as providências que entender necessárias”. Também foi determinada a comunicação à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os relatórios da Polícia Federal mencionados por Moraes serviram como fundamentação para a retirada do sigilo. Com o envio a Fachin, caberá ao presidente do Tribunal avaliar as medidas seguintes, que podem incluir investigação formal ou outras providências previstas no ordenamento jurídico.
- Autor da decisão: ministro Alexandre de Moraes
- Pessoa investigada na decisão: ministro André Mendonça
- Destino dos documentos: ministro Edson Fachin (Presidência do STF) e Procuradoria-Geral da República
- Inquérito: nº 4.781, instaurado em 2019
- Operações mencionadas: Sem Desconto e Compliance Zero
- Data da publicação: 03/09/2026
Edição: Maiana Diniz
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via Agência Brasil
