Justiça Eleitoral assegura transporte gratuito e urnas eletrônicas com recursos de acessibilidade para PCD — pedido até 14/9 para 1º turno

A Justiça Eleitoral anunciou medidas para facilitar o acesso ao voto de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida nas eleições de 2026. Entre as iniciativas estão transporte especial no dia da votação, mediante pedido prévio, e urnas eletrônicas com recursos visuais e funcionais aprimorados.

Prazo e como solicitar

O transporte gratuito será oferecido pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) por meio de acordos de cooperação técnica. Para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, o pedido deve ser formalizado até 14 de setembro. A solicitação pode ser feita presencialmente em cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento indicados no site do TRE da zona de votação.

Podem apresentar o pedido o próprio eleitor ou sua representante legal (procurador, curador ou apoiador). Será exigida autodeclaração ou apresentação de documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção.

Dados do eleitorado e candidatos

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de eleitores que declararam alguma deficiência saltou de 141.690, em 2010, para 1.970.165 em 2026 — um aumento de quase 14 vezes (1.290%) em 16 anos. A base do tribunal também mostra que pedidos de registro de candidaturas passaram de 489 para 524 nos últimos quatro anos.

Quem será atendido e cobertura estadual

Os serviços de transporte abrangem pessoas com deficiência e eleitores com dificuldade de locomoção, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas. O TRE de São Paulo informou que o serviço estará disponível em mais de 300 municípios do estado.

Alterações nas urnas eletrônicas

As urnas eletrônicas receberão mudanças para tornar a votação mais acessível. Entre as novidades estão:

• Adição da fonte Atkinson Hyperlegible, criada pelo Braille Institute, para melhorar a legibilidade para pessoas com baixa visão;
• Incorporação de uma barra de progresso fixa no topo da tela para orientar o eleitor durante todas as etapas do processo;
• Ampliação do papel dos intérpretes de Libras, que além de informar o cargo em votação, passarão a indicar situações como voto em branco, voto nulo e voto por legenda.

Outras ações de acessibilidade

Entre as medidas complementares estão o livre ingresso e permanência de cães-guia nos locais de votação e o treinamento de mesários para garantir atendimento preferencial a grupos específicos, como pessoas com diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O Diretor de Assuntos Estratégicos do TSE, defensor público do Rio de Janeiro William Akerman, afirmou que garantir condições para o exercício igualitário dos direitos políticos é central à missão da Justiça Eleitoral. Akerman ressaltou que acessibilidade vai além do acesso físico — um simples degrau pode impedir o pleno exercício da cidadania — e destacou as ações adotadas para reduzir essas barreiras.

Eleitores interessados devem procurar o cartório eleitoral ou consultar o site do TRE responsável pela sua zona de votação para obter informações sobre prazos, documentos exigidos e canais de solicitação.

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via Agencia Brasil