Brasília — Publicado em 08/09/2026
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu 2.451 famílias de comunidades quilombolas do Maranhão como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária, segundo ato administrativo publicado neste mês.
Portaria que autoriza seleção
A Portaria nº 2.173, de 2 de setembro de 2026, autoriza o início do procedimento de seleção das unidades familiares que constam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O objetivo da medida é identificar formalmente as famílias aptas a compor o universo de beneficiários da política agrária.
Como será o processo
O Incra informou que a seleção será realizada por meio da Plataforma de Governança Territorial, sistema utilizado pelo órgão para gerir e executar ações relacionadas à política de reforma agrária. A plataforma centraliza dados e etapas técnicas necessárias à inclusão e ao acompanhamento das famílias selecionadas.
Enquadramento normativo
De acordo com o Incra, a iniciativa observa as normas que regulam a seleção e a permanência de famílias beneficiárias da reforma agrária. Também está alinhada às diretrizes do programa Terra da Gente, lançado pelo governo federal para atender ao público da Política Nacional de Reforma Agrária.
Contexto
Comunidades quilombolas são reconhecidas no Brasil como remanescentes de comunidades tradicionais formadas por descendentes de povos escravizados, e a inclusão em programas de reforma agrária costuma integrar medidas voltadas à regularização territorial e ao acesso a políticas públicas específicas. A adoção do CadÚnico como base para seleção indica uso de critérios já aplicados em outros programas sociais federais.
O Incra será responsável pelo acompanhamento das etapas seguintes do processo, desde a seleção das famílias até as providências técnicas e administrativas previstas pela política pública.
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via Agência Brasil
