Levantamento do Cimi indica que 54% dos projetos em tramitação no Congresso ameaçam direitos indígenas

Brasília — 15/09/2026. Um levantamento do Conselho Indígena Missionário (Cimi) divulgado nesta terça-feira (15) aponta que 146 dos 272 projetos que tramitam no Congresso Nacional e que têm impacto direto sobre povos indígenas — ou seja, 54% — são contrários aos interesses dessas comunidades.

Do total de propostas avaliadas como negativas, 125 atacam direitos territoriais, segundo a base de dados disponibilizada pelo Cimi na plataforma Congresso Antindígena (http://cai.cimi.org.br).

Dados sobre votações e tendências

A análise considerou 110 votações nominais realizadas na Câmara, no Senado e em sessões conjuntas do Congresso Nacional entre janeiro de 2019 e junho de 2026. Foram examinadas 98 votações relacionadas diretamente a direitos indígenas e outras 12 com impacto indireto.

Ao todo, o levantamento compilou 41.391 votos: 27.965 (67,6%) foram contra direitos indígenas, 13.081 (31,6%) a favor e 345 (0,8%) foram contabilizados como neutros, incluindo abstenções.

O secretário-executivo do Cimi, Luís Ventura, afirmou que os números confirmam um comportamento majoritariamente contrário à proteção constitucional dos povos indígenas e que esse padrão se intensificou nas duas últimas legislaturas. “Na última legislatura, de 2023 para cá, foram 83 proposições legislativas contrárias aos direitos dos povos indígenas protocoladas na Câmara dos Deputados ou no Senado”, declarou.

Principais ameaças identificadas

Entre as iniciativas apontadas pelo Cimi como nocivas estão propostas que buscam implementar o chamado marco temporal — tese que condiciona a demarcação à ocupação em data específica —, permitir maior exploração econômica de territórios indígenas por terceiros, reduzir as possibilidades de demarcação e transferir a competência para demarcar terras do Executivo para o Congresso, contrariando a prática constitucional atual, segundo a entidade.

Ventura também ressaltou que as proposições contrárias aos direitos territoriais costumam tramitar com mais rapidez do que matérias favoráveis, que normalmente tratam de políticas públicas como educação, saúde e direitos culturais. Para o Cimi, essa dinâmica aumenta o risco de travamento das demarcações e de abertura de áreas indígenas à exploração.

Consequências e argumento ambiental

O estudo do Cimi destaca que a fragilização das demarcações pode elevar a exposição das comunidades a conflitos e violência. A proteção de terras indígenas, acrescenta a entidade, também tem efeito direto sobre a conservação da biodiversidade e, por isso, interessa à sociedade em geral.

“É evidente que nós estamos preocupados caso o Congresso Nacional não tenha uma reconfiguração. Ao mesmo tempo, nós queremos lançar esta plataforma justamente para colocar esse problema diante da sociedade”, afirmou Ventura.

Monitoramento e transparência

A plataforma do Cimi permanecerá ativa após as eleições e tem como objetivo tornar públicas as ações de partidos, bancadas, deputados e senadores que, segundo a organização, atuam sistematicamente contra direitos constitucionais dos povos indígenas.

Impacto local: o caso do Vale do Jequitinhonha

A liderança Cleonice Pankararu, 59 anos, que vive na Aldeia Cinta Vermelha de Jundiba, comunidade rural de cerca de 30 famílias em Araçuaí (MG), no Vale do Jequitinhonha, relatou preocupação com as decisões em Brasília. Ela afirma sofrer ameaças por denunciar exploração mineral na região — em especial a extração de lítio — e lembra que em 2023 levou denúncias à sede da ONU, em Genebra.

Atualmente acompanhada por um programa de proteção, Cleonice disse por telefone que o território ainda não foi demarcado e que grandes empreendimentos ameaçam a segurança da comunidade. Ela descreveu mudanças ambientais e perdas de espécies e recursos tradicionais, citando desmatamento, monocultura de eucalipto e a redução de frutas e plantas medicinais.

“O nosso território ainda precisa ser demarcado e nós estamos correndo risco devido aos grandes empreendimentos na região. Sabemos que a maioria dos deputados e senadores não estão preocupados com os povos indígenas”, relatou.

O Cimi alerta que os efeitos das proposições contrárias aos direitos indígenas estão distribuídos por todas as regiões do país e que a combinação de bloqueio de demarcações e autorização de exploração tende a ampliar conflitos e ameaças aos povos tradicionais.

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via Agência Brasil