A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) impôs penalidades que somam mais de R$ 200 milhões a distribuidoras de combustíveis por práticas consideradas aumento abusivo de preços. Em alguns procedimentos apurados pela fiscalização, as margens brutas das empresas tiveram variação superior a 1.350%.
As multas derivam de decisões administrativas de primeira instância lavradas em autos de infração. As companhias autuadas ainda têm o direito de recorrer das decisões. Os processos investigam condutas ocorridas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, publicadas entre março e abril de 2026, medidas temporárias editadas para enfrentar problemas de abastecimento e tentar conter a escalada de preços.
A ANP informou que mantém o trabalho de apuração e está analisando outros casos relacionados ao mesmo período, que envolvem distribuidoras, revendedores de combustíveis e comerciantes de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Operação Carga Pesada
Na mesma data em que a agência divulgou as penalidades, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do governo federal lançou, em 23 de setembro de 2026, a Operação Carga Pesada. A iniciativa tem por objetivo investigar postos de combustíveis em todo o país por eventuais aumentos injustificados nas margens de lucro.
A ação da Senacon foi motivada por aproximadamente 330 denúncias recebidas pela ANP. Com base nas informações encaminhadas pela agência reguladora, a secretaria abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos. A apuração, segundo a Senacon, concentra-se em aumentos de margem considerados injustificados — e não exclusivamente no preço mostrado na bomba —, o que pode caracterizar infração ao Código de Defesa do Consumidor e resultar em multas e outras sanções.
Variações de preços observadas
O monitoramento apontou movimentos de preços diferenciados por produto. Em 19 de setembro de 2026, o preço médio nacional do diesel S10 foi de R$ 7,13 por litro, uma alta de 2,3% em relação à semana anterior. As maiores variações registradas nesse período ocorreram nos estados da Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e Tocantins.
Na gasolina comum, o aumento médio nacional foi de 0,2% na semana analisada, com maiores variações em Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí. O etanol apresentou elevação média de 3,3% no mesmo intervalo.
Como registrar denúncias
Consumidores que suspeitem de preços ou margens abusivas podem registrar reclamações nos Procons estaduais e municipais ou diretamente junto à ANP. A agência disponibiliza o telefone 0800 970 0267 e o aplicativo/portal ANP com Vc – Postos (https://anpcomvcpostos.anp.gov.br/).
Para facilitar a investigação, recomenda-se informar, sempre que possível: nome e endereço do estabelecimento, tipo de combustível, preço praticado, data da ocorrência e apresentar notas fiscais ou outros comprovantes.
As investigações em curso podem resultar em novas autuações caso sejam confirmadas práticas de aumento injustificado de margem ao longo do período investigado.
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via Agência Brasil
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