TRE-SP: espalhar ‘santinhos’ nas ruas é crime eleitoral e pode resultar em detenção e multa

Por Elaine Patricia Cruz — São Paulo, 24/09/2026.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE‑SP) reforçou que o chamado derramamento de santinhos — prática de despejar em vias públicas papéis de propaganda eleitoral, geralmente na véspera da votação — configura crime eleitoral previsto na Lei das Eleições e pode acarretar detenção e multa.

Segundo o vice‑presidente e corregedor regional eleitoral, Roberto Maia Filho, além de ilegal, a prática oferece risco à integridade física de eleitores e sobrecarrega a limpeza urbana. Maia Filho lembrou de um caso em que uma eleitora idosa de Bauru escorregou sobre um amontoado de santinhos durante a eleição de 2012; ela fraturou a bacia, foi internada e morreu três dias depois por complicações do trauma.

Motivação e crítica

O corregedor disse que o procedimento costuma ocorrer na madrugada anterior ao pleito, quando a remoção pelos serviços de limpeza pública é mais difícil. Ele também criticou a ideia, por parte de alguns candidatos, de lançar material no chão na expectativa de que eleitores recolham os papéis ao chegar ao local de votação, classificada por Maia Filho como desrespeitosa à cidade e aos eleitores, sobretudo idosos e pessoas com deficiência.

Como denunciar

O TRE‑SP orienta que esse tipo de irregularidade seja comunicado às autoridades eleitorais. Uma das formas de denúncia é o aplicativo Pardal, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral: https://www.tse.jus.br/eleicoes/pardal-eleicoes-2026. A ferramenta permite o envio de informações que facilitem a apuração, incluindo fotos, vídeos ou áudios.

Preparação das urnas e logística em São Paulo

Na véspera da publicação, o TRE‑SP iniciou a preparação das cerca de 114,5 mil urnas eletrônicas que serão empregadas no primeiro turno marcado para 4 de outubro. Só na cidade de São Paulo serão utilizadas mais de 28 mil máquinas.

O estado de São Paulo é o maior colégio eleitoral do país, com mais de 34,1 milhões de eleitores aptos — cerca de 21,4% do eleitorado nacional. O presidente do TRE‑SP, José Antonio Encinas Manfré, afirmou que a expectativa é de que o processo transcorra com transparência, credibilidade e segurança. Ele acrescentou que, estimativamente, por volta das 20h do dia 4 de outubro, cerca de três horas após o fechamento das urnas, os eleitores paulistas já poderão conhecer os resultados do primeiro turno.

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via Agência Brasil