TST decide que greve dos Correios não foi abusiva e determina retorno ao trabalho a partir de 25/09/2026

TST decide que greve dos Correios não foi abusiva e determina retorno ao trabalho a partir de 25/09/2026

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou, na quinta-feira (24/09/2026), que a paralisação dos trabalhadores dos Correios não configura ato abusivo, mas determinou o retorno das atividades a partir desta sexta-feira (25/09/2026).

A Seção de Dissídios Coletivos decidiu ainda autorizar a compensação dos dias de paralisação — ou seja, os dias não trabalhados não serão descontados do salário, porém deverão ser recompostos pelos empregados. A estatal havia solicitado que a greve fosse declarada abusiva, pedido que foi rejeitado pela maioria dos ministros.

A decisão foi tomada por maioria de votos. Votaram contrários à tese de não abusividade os ministros Ives Gandra Martins Filho, Caputo Bastos e a ministra Maria Cristina Peduzzi.

O presidente da corte, ministro Vieira de Mello Filho, destacou que, diante da dimensão territorial do Brasil e do grande número de agências dos Correios, não ficou demonstrado que a paralisação teria provocado obstrução generalizada das atividades da empresa — argumento central utilizado pela companhia para pleitear a declaração de abusividade.

Segundo o entendimento da Seção, a legislação brasileira assegura o direito de greve e não foram verificadas evidências de descumprimento de determinações judiciais que justificassem a declaração de abuso do movimento paredista.

Após a divulgação do resultado do julgamento, as entidades sindicais informaram que irão se reunir para definir se acatam a determinação e retomam o trabalho na sexta-feira (25).

O movimento grevista teve início em 10/09/2026, conforme comunicado da Federação dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos e das Empresas de Comunicações (Findect), e foi deflagrado após o encerramento das negociações salariais sem acordo.

Durante o período de greve, o TST havia expedido determinação para manutenção de 80% do efetivo nas operações da empresa.

A assessoria dos Correios foi procurada para comentar a decisão; não havia resposta até o fechamento desta matéria.

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via Agência Brasil

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