Governo enviará MP do Imposto Seletivo ao Congresso após o segundo turno, diz Durigan

Governo enviará MP do Imposto Seletivo ao Congresso após o segundo turno, diz Durigan

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Brasília — 08/10/2026, 20:05. Por Wellton Máximo.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo pretende remeter ao Congresso Nacional, logo após o segundo turno das eleições, a medida provisória que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo. Segundo o ministro, um acordo com os setores afetados foi fechado nesta semana e uma nova reunião para tratar do tema está marcada para a próxima semana.

Durigan afirmou que a decisão de postergar o envio da proposta busca evitar que a tramitação do tema influencie o debate político durante a campanha eleitoral.

O que prevê a proposta

A proposta do Executivo prevê transferir para o Imposto Seletivo, a partir de 2027, a tributação de segmentos hoje sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mantendo, em termos de carga tributária, o nível atualmente cobrado pelo IPI para esses setores.

Entre os segmentos que passarão a ser tributados pelo Imposto Seletivo estão:

  • Veículos, embarcações e aeronaves;
  • Cigarros e outros derivados do tabaco;
  • Bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas;
  • Bens minerais;
  • Concursos de prognósticos e modalidades de apostas esportivas.

Durigan informou que a cobrança do novo tributo poderá começar apenas no fim de janeiro ou no início de fevereiro de 2027. Para que a tributação passasse a vigorar em 1º de janeiro de 2027, a medida provisória precisaria ter sido enviada ao Congresso até 2 de outubro de 2026.

Reforma tributária sobre o consumo e mecanismo de pagamento

O ministro defendeu a continuidade do cronograma da reforma tributária sobre o consumo, previsto para avançar em 2027, e respondeu a críticas relativas ao mecanismo conhecido como split payment (pagamento dividido), que estabelece o recolhimento do tributo no momento da transação financeira.

Segundo Durigan, a implementação do split payment será feita de forma gradual e inicialmente facultativa nas operações entre empresas (B2B). Pequenos estabelecimentos que vendem diretamente ao consumidor final não serão atingidos na fase inicial.

O governo pretende apoiar as empresas na adaptação ao novo modelo por meio de linhas de crédito e ajustes normativos, caso sejam identificadas dificuldades de implementação.

Impacto no fluxo de caixa e substituição tributária

O ministro afirmou que o fim da substituição tributária tende a melhorar o fluxo de caixa das empresas, porque atualmente, em certas operações, um elo da cadeia recolhe tributos antecipadamente referentes a etapas posteriores. Com a reforma, cada participante da cadeia passará a recolher o imposto correspondente à sua própria obrigação tributária.

Esclarecimentos e cronograma

Durigan criticou a circulação de informações que, na sua avaliação, têm gerado confusão e insegurança entre empresários sobre o funcionamento do split payment e sobre o calendário da reforma. Ele também rejeitou a possibilidade de postergar o processo de implementação, argumentando que um adiamento atrapalharia decisões já aprovadas pelo Congresso, como a desoneração de tributos sobre produtos da cesta básica nacional e o mecanismo de cashback, que prevê a devolução de impostos a determinados consumidores.

O ministro reiterou a intenção de manter o calendário previsto e destacou a necessidade de divulgação clara das regras para reduzir incertezas durante a transição para o novo sistema tributário.

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via Agência Brasil

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