São Paulo — Publicado em 09/09/2026 às 08:45. A criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV), reivindicação antiga de povos originários, será debatida em audiência pública na Câmara dos Deputados no dia 17 de novembro. A iniciativa é da deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP), que pretende avançar a tramitação da proposta no Congresso.
A realização da audiência foi aprovada pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais por meio do Requerimento nº 86/2026. Organizações indígenas, entre elas a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), têm defendido que a CNIV reúna elementos adicionais para comprovar atos de despotismo e outras violências praticadas contra populações indígenas durante o regime militar.
O objetivo declarado da CNIV é responsabilizar o Estado pelas diversas formas de violência sofridas por indígenas, incluindo escravização, estupros, envenenamentos, torturas, remoções forçadas de territórios, prisões ilegais, desaparecimentos e a destruição de bens culturais. A expectativa é que a nova comissão amplie e complemente a documentação já produzida pela Comissão Nacional da Verdade (CNV).
Estão convocados para participar líderes indígenas, representantes do poder público, integrantes do sistema de Justiça, atores da sociedade civil e pesquisadores, que deverão apresentar contribuições e subsídios para a elaboração de uma investigação mais abrangente. A CNV, cuja atuação é reconhecida pelo movimento indígena, foi considerada insuficiente por conter descrições detalhadas sobre apenas dez povos.
Os povos citados na apuração da CNV — Tapayuna, Parakanã, Araweté, Arara, Panará, Waimiri-Atroari, Cinta-larga, Xetá, Yanomami e Xavante — corresponderiam, somados, a 3,3% dos povos oficialmente identificados naquele período de levantamento. A investigação da CNV resultou em uma estimativa de 8.350 indígenas assassinados entre 1964 e 1985.
O levantamento oficial mais recente registra 305 povos no Brasil, número que aumenta quando são incluídos os classificados como em isolamento, e que especialistas consideram provavelmente inferior à quantidade real de povos existentes.
Críticas ao relatório anterior e propostas estruturais
O jornalista Marcelo Zelic, morto em maio de 2023 em consequência de um AVC, foi uma voz persistente na cobrança por uma investigação indígena mais profunda. Integrante do Grupo de Trabalho Indígena da CNV, Zelic contestou a primeira versão do relatório da comissão, publicada em 2014, que tinha apenas 35 páginas. Após protestos no âmbito acadêmico, incluindo manifestações na 29ª Reunião Brasileira de Antropologia (RBA), o documento foi posteriormente substituído.
Em texto crítico intitulado “Comissão Nacional da Verdade e Povos Indígenas: a um passo da omissão”, Zelic afirmou que o Estado facilitou, por ação ou omissão, a prática de violências contra indígenas, lembrando episódios descritos no Relatório Figueiredo; ele também fundou e coordenou o projeto Armazém Memória.
Entre as propostas defendidas por Zelic estavam a criação de uma coordenação-geral e de uma equipe técnica para dar suporte à CNIV, além de um colegiado formado por órgãos estatais, representações indígenas e entidades indigenistas e de direitos humanos. Esse colegiado serviria para estruturar a Rede de Comissões da Verdade Indígena (Rede CVI), encaminhando casos concluídos para a abertura de processos e garantindo articulação entre comissões locais, universidades e iniciativas dos próprios povos originários.
Outra finalidade prevista é a medição dos impactos territoriais, sociais, culturais e espirituais sofridos pelas comunidades, com vistas a subsidiar políticas de reparação integral.
“Não podemos construir uma democracia verdadeira sem reconhecer as violências cometidas contra os povos indígenas. Precisamos garantir o direito à memória e à verdade, identificar responsabilidades e construir políticas de reparação integral para que essas violações nunca mais se repitam”, afirma Sônia Guajajara.
A audiência de 17 de novembro será uma oportunidade para integrar relatos, documentação acadêmica e propostas de mecanismos institucionais que permitam responsabilização, memória e reparação às populações indígenas afetadas pelas violações do passado.
Reportagem de Letycia Treitero Kawada.
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via Agencia Brasil
