Brasília, 11/09/2026 – 18:58.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta sexta-feira que disponibilizou integralmente os procedimentos que estavam acessíveis sobre o chamado caso Master, cujo julgamento está marcado para 15 de setembro de 2026.
Em despacho, Mendonça respondeu ao ofício do ministro Alexandre de Moraes, que apontou suposta seletividade na divulgação dos documentos. O ministro do STF afirmou que o sigilo de parte dos autos foi mantido após uma avaliação cautelosa, devido à existência de investigações em andamento e à necessidade de resguardar dados pessoais de investigados.
O ministro citou, como exemplos de informações que demandam preservação, dados bancários e fiscais referentes a diversas pessoas físicas e jurídicas. Por esse motivo, segundo o despacho, não seria possível tornar pública a totalidade dos atos “contidos ou relacionados” à petição identificada como PET 15.556.
Mendonça esclareceu ainda que a PET 15.556 corresponde apenas à representação policial que deflagrou a terceira fase da Operação Compliance Zero, e não abrange todos os procedimentos vinculados à operação.
- Contexto processual: a Operação Compliance Zero investiga corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias relacionadas ao antigo Banco Master.
- Prazo do STF: mais cedo, o ministro Edson Fachin, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), concedeu prazo de 24 horas para que Mendonça levantasse o sigilo sobre todos os documentos correlatos à operação.
- Posição da PGR: a Procuradoria argumentou que a divulgação parcial do material pode transmitir a impressão de falta de transparência no caso.
O despacho de Mendonça e a determinação de Fachin colocam em evidência o confronto entre o princípio da publicidade dos atos judiciais e a proteção de investigações e de dados pessoais, tema que deve permear a sessão prevista para o dia 15 de setembro.
Leia também: Oftalmologistas lançam cartilha e alertam para redução do tempo de telas e mais horas ao ar livre para crianças
via Agência Brasil
1 thought on “Mendonça afirma ter liberado todo material disponível sobre o caso Master e justifica preservação de dados pessoais”