Operadoras devem liberar a conexão 72 horas antes e 24 horas após cada turno; Anatel ficará responsável por garantir acesso aos domínios oficiais
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Doze organizações pedem ingresso como amici curiae em ação do PV e da CNTE que busca garantir acesso móvel independente da franquia de dados
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Ministro do STF apresentou questão de ordem exigindo que sejam informados todos os magistrados mencionados nas conversas de Daniel Vorcaro antes de retomar análise sobre Alexandre de Moraes
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Associações do setor — ANJL e IBJR — acionaram o Supremo para tentar derrubar medida provisória que proibiu exploração e publicidade de bets
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Presidente do TSE enviou ofício a Edson Fachin em 28/09/2026 e afirmou que decisões monocráticas e reclamações têm sobreposto competência da Justiça Eleitoral
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Ministro do STF entendeu que remoção exigiria prova de ilicitude e suspendeu decisão do TSE que havia retirado publicação do X
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Plenário virtual acolheu voto do relator Alexandre de Moraes; decisão foi tomada por 7 votos a 3
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Presidente do STF determina prazo para resposta sobre medidas urgentes e pedidos de soltura envolvendo investigados ligados a Daniel Vorcaro
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Prompt foi usado para forçar aceitação automática de recurso relacionado a cotas raciais no MPMG; MPF e OAB serão acionados e advogado foi multado
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Corte entendeu que, uma vez incorporadas às legislações estaduais, isenções e demais benefícios só podem ser suprimidos conforme regras do conselho
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