Recurso foi protocolado na manhã de 24/09/2026 junto ao ministro Nunes Marques e retirado poucas horas depois; revisão criminal segue sem julgamento
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CNTE e Partido Verde solicitam que franquias de dados não impeçam acesso à imprensa e a mecanismos de busca nas vésperas do pleito de 4 de outubro de 2026
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Ex-deputada, que está na Itália, pede garantia contra prisão para chegar ao país em 3 de outubro, votar em 4 e retornar em 5
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Ministro do STF determinou que a Advocacia do Senado se manifeste em ação que pede acesso a eventuais controles de acesso de visitantes às dependências da Casa
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Nova regra estabelece 120 dias, com possível prorrogação de 60 dias, e vale para pedidos futuros e licenças em curso
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Ministro do STF afirma que colega praticou abuso de autoridade ao requisitar relatórios de inteligência sem identificação
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Ministro citou dispositivo do CPC; processo será redistribuído pelo presidente do STF, Edson Fachin
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Pedido inclui suspensão do pagamento do salário até decisão final; ministro do STJ foi condenado em agosto em processo disciplinar
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Portaria publicada no Diário Oficial da União registra cessação do vínculo após processo administrativo por faltas superiores a 30 dias
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Portaria publicada no Diário Oficial em 21/09/2026 formaliza demissão após processo administrativo por faltas superiores a 30 dias
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