O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, encaminhou em 28/09/2026 um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, no qual expressa preocupação com o que chama de repetidas interferências do STF sobre atos da Justiça Eleitoral.
No documento, Nunes Marques sustenta que decisões individuais do STF e a extensão, por meio de reclamações, de efeitos de provimentos jurisdicionais a publicações sem identificação clara têm levado à “sobreposição de competência” e à violação do princípio do juiz natural, prejudicando a condução unificada do processo eleitoral pelo TSE. Ele também defendeu alterações na tramitação de processos no Supremo para reduzir ocorrências desse tipo.
Mais cedo, o presidente do TSE reuniu-se presencialmente com Fachin para transmitir pessoalmente as queixas.
Entenda o caso
No domingo (27), o ministro do STF Flávio Dino atendeu a pedido do humorista Antonio Tabet e restabeleceu uma publicação na plataforma X que havia sido removida por determinação do ministro do TSE André Mendonça.
A postagem mostrava uma imagem religiosa acompanhada da legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ingressou com ação na Justiça Eleitoral alegando que o conteúdo seria inverídico e configuraria discurso de ódio e imputação de crime. Em caráter liminar, o TSE ordenou a retirada da publicação e de conteúdos semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
Durante a semana anterior, surgiram relatos de que grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro teriam defendido a retirada de Nossa Senhora Aparecida do título de padroeira do Brasil — informação que o candidato nega.
Procedimento e implicações
No ofício, Nunes Marques criticou a prática de decisões monocráticas do STF que, na visão dele, acabam ampliando efeitos de provimentos sem que haja identificação precisa das publicações afetadas. Reclamações e decisões dessa natureza, segundo o presidente do TSE, alteram a arquitetura da jurisdição eleitoral e comprometem a coordenação necessária ao andamento das eleições.
Reclamação é o instrumento utilizado para proteger a competência do tribunal quando se alega que ato de outro órgão a violou; decisões monocráticas são proferidas por um único ministro e podem ter efeito imediato, o que, no entendimento do TSE, tem gerado conflitos entre cortes sobre matérias eleitorais.
O caso permanece em discussão entre as instâncias judiciais, sem alteração da medida liminar originalmente imposta pelo TSE até manifestação final do STF sobre o tema.
Data da publicação: 28/09/2026 — Brasília.
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via Agência Brasil
