Brasília — 13/09/2026. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu neste domingo pela quebra do sigilo de todo o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo nas investigações que apuram desvio de emendas parlamentares supostamente destinadas ao financiamento do filme Dark Horse, dramatização da vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na decisão, Dino determinou que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo encaminhe à Polícia Federal todo o conteúdo bruto extraído dos celulares dos investigados e apreendido em junho pela Polícia Civil do estado. A perícia inicial desses dispositivos havia sido realizada por órgãos de segurança estaduais.
“Considero assim haver viragem jurisprudencial em curso, a qual devo me adaptar, em homenagem ao princípio da colegialidade”, afirmou o ministro ao fundamentar sua medida.
O ministro explicou que a medida acompanha decisão recente do colega André Mendonça, que, em 1º de setembro, autorizou a divulgação de conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro — proprietário do Banco Master e atualmente preso — e o ministro Alexandre de Moraes. Dino acrescentou que busca preservar a igualdade de tratamento entre investigados, afirmando que processos em situações análogas devem receber o mesmo tratamento desde a abertura das apurações.
Diante disso, o relator do caso defendeu a “ampla publicidade” das investigações, incluindo divulgação de nomes, dados financeiros, movimentações de contas e fundos, mensagens de aplicativos como WhatsApp e outros indícios constantes nos autos.
Operação Make Up e as apurações sobre R$ 2 milhões
Na última quinta-feira (10), Dino autorizou a realização da chamada Operação Make Up, em que a Polícia Federal cumpriu 49 mandados de busca e apreensão em endereços nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e no Distrito Federal.
Entre os alvos estavam o deputado federal Mário Frias — ex-secretário da Cultura no governo Jair Bolsonaro e um dos roteiristas da cinebiografia — e a empresária Karina Gama.
O inquérito sob relatoria de Dino teve origem em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontaram irregularidades na aplicação de R$ 2 milhões em emendas indicadas por Mário Frias. Segundo a CGU, os recursos foram destinados a duas entidades registradas em nome de Karina Gama — o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC).
Os auditores da CGU encontraram, por exemplo, a destinação de emendas para projetos sociais esportivos executados pelo ICB em Pirassununga (SP), cuja efetiva realização não foi comprovada. A Polícia Federal identificou indícios de que parte desses recursos teria sido redirecionada para a produção do filme Dark Horse.
A reportagem procurou a assessoria do deputado Mário Frias e tentou contato com Karina Gama, sem obter resposta até a publicação desta matéria.
Especialistas em direito e investigações consultados por esta reportagem afirmam que decisões do STF que favoreçam a publicidade de elementos apreendidos em inquéritos podem repercutir em outros casos envolvendo apurações sobre uso de verbas públicas e sigilo de dados. Ao mesmo tempo, ressaltam que medidas desse tipo precisam conciliar transparência com a preservação de direitos fundamentais e o andamento dos procedimentos investigatórios.
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via Agência Brasil
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