O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou de pauta, nesta tarde de 19 de agosto, o julgamento que definirá o modelo de escolha para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. A Corte decidiu concentrar os trabalhos no processo que discute o alcance da Lei Maria da Penha em casos de violência contra mulheres ocorridos fora do ambiente doméstico e familiar.
A nova data para retomada do caso do Rio ainda não foi marcada. O julgamento está suspenso desde abril, quando o ministro Flávio Dino pediu vista. Até agora, o placar parcial no STF é de 4 a 1 a favor de eleições indiretas para a escolha do chefe do Executivo fluminense até o fim do atual ciclo de governo.
O processo examinado no Supremo foi proposto pelo diretório estadual do PSD, que pleiteia eleições diretas, com voto popular, para o período remanescente. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, determinou que a escolha seja feita de forma indireta, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O mandato-tampão tornou-se necessário porque a linha sucessória do estado foi comprometida por decisões judiciais e vacâncias recentes:
- Em 23 de março, o ex-governador Claudio Castro foi declarado inelegível pelo TSE, que também determinou a realização de eleições indiretas.
- O então vice-governador, Thiago Pampolha, deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, deixando o posto vago desde então.
- O ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que seria o próximo na ordem de substituição, foi cassado na mesma decisão do TSE que atingiu Castro e deixou a função.
Com a sucessão esvaziada, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o governo do estado.
A prioridade dada hoje ao julgamento sobre a Lei Maria da Penha ocorre no ano em que a norma completa duas décadas de vigência (sancionada em 2006). O processo em análise no STF trata da extensão da proteção legal para além do contexto doméstico, tema de impacto direto na política de enfrentamento à violência contra mulheres.
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via Agência Brasil
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