STJ restabelece obrigatoriedade de reabilitação para condenados por violência doméstica
6ª Turma determina participação em grupos reflexivos previstos na Lei Maria da Penha para reduzir reincidência e proteger vítimas
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Tag: Lei Maria da Penha
Medidas protetivas para mulheres sobem 43% no RJ; TJRJ concede 57.498 entre janeiro e julho
Crescimento ocorre em meio a alta de processos de violência doméstica; Judiciário registra 59.834 novos casos e 70 feminicídios no 1º semestre de 2026
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STF tira de pauta julgamento sobre mandato-tampão no RJ e prioriza caso da Lei Maria da Penha
Sessão desta tarde foi dedicada à análise do alcance da Lei Maria da Penha. Não há nova data para o processo que discute se a escolha do governador interino será por eleição direta ou indireta; placar no Supremo está 4 a 1 por votação indireta após pedido de vista de Flávio Dino em abril.
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Justiça de SP torna réu empresário Ivo Vel Kos por agressão à esposa e mantém prisão preventiva
Vara de Violência Doméstica rejeita prisão domiciliar, impõe distância de 300 metros e autoriza Giulia Falcão a voltar para casa
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STF amplia Lei Maria da Penha para toda violência de gênero e autoriza aplicação no período eleitoral
Decisão unânime estende a norma além do âmbito doméstico e permite à Justiça Eleitoral conceder medidas protetivas a candidatas nas eleições de outubro
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