O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) ampliou a resposta à violência de gênero em 2026. De acordo com o Observatório Judicial de Violência contra a Mulher do TJRJ, foram concedidas 57.498 medidas protetivas de urgência entre janeiro e julho deste ano, ante 40.201 no mesmo período de 2025 — avanço de 43% em todo o estado.
As prisões de agressores também aumentaram. O painel aponta crescimento no intervalo de janeiro a agosto de 2026 em relação a 2025, quando houve 1.780 detenções nos oito primeiros meses do ano. Os dados consolidados até 20 de agosto ainda registram 12.508 audiências realizadas e 48.506 sentenças proferidas.
O volume de casos que chegam à Justiça fluminense segue em alta. Entre janeiro e julho de 2026, foram distribuídos 59.834 novos processos relacionados à violência contra a mulher, aproximadamente 10 mil a mais que no mesmo recorte de 2025 (49.711). Quase metade dessas ações (49,3%) envolve violência física. Apenas nos primeiros 20 dias de agosto, iniciaram-se 4.468 processos na área de violência de gênero. No primeiro semestre de 2026, foram registrados 70 novos casos de feminicídio no estado.
Acolhimento e acesso
Para reduzir a revitimização e facilitar o acesso à Justiça, o TJRJ mantém iniciativas de atendimento especializado. A Sala Lilás, instalada no Instituto Médico Legal (IML) e dedicada a acolher mulheres vítimas de violência doméstica física e sexual, realizou 3.166 atendimentos entre janeiro e julho deste ano.
A corte também opera o aplicativo Maria da Penha Virtual, que permite solicitar medidas protetivas de urgência pela internet, sem necessidade de ir ao fórum. Até 20 de agosto de 2026, a plataforma contabilizava 3.788 pedidos.
Contexto legal
As medidas protetivas de urgência são determinações judiciais previstas na Lei Maria da Penha, que completou 20 anos em 2026. Elas incluem, entre outras providências, o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e a definição de limites de aproximação. O objetivo é interromper ciclos de violência e resguardar a integridade física e psicológica das mulheres.
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via Agência Brasil
