Banco Central passa a comunicar ao Coaf transferências em carteiras autocustodiadas a partir de US$ 10 mil

Por Wellton Máximo — Brasília, 23/09/2026, 20:35

O Banco Central (BC) ampliou o regime de supervisão sobre operações com ativos virtuais e determinou que transferências de criptomoedas no valor igual ou superior a US$ 10.000 feitas de ou para carteiras autocustodiadas passem a ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Quando as regras valem

As novas exigências entram em vigor em 1º de outubro de 2026. A data também marca o prazo para que prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) que já atuam no mercado formalizem pedidos de autorização junto ao BC. Algumas obrigações adicionais de envio de dados à supervisão do Banco Central começam a valer em 1º de janeiro de 2027.

O que muda na prática

• Transferências de ativos virtuais de US$ 10.000 ou mais envolvendo carteiras autocustodiadas deverão ser comunicadas ao Coaf;
• Operações de câmbio em espécie a partir de US$ 10.000 terão comunicação automática ao órgão;
• Empresas do setor precisarão fornecer informações adicionais ao BC para fins de supervisão;
• PSAVs em operação têm até 1º de outubro de 2026 para formalizar pedido de autorização junto ao BC;
• Procedimentos para encerrar relacionamento com empresas sem autorização ou sem processo de autorização também foram definidos.

O limite de US$ 10.000 é apenas um critério de comunicação obrigatória e não configura proibição ou teto para movimentações com criptomoedas.

O que são carteiras autocustodiadas

Carteiras autocustodiadas são aquelas em que o titular controla diretamente as chaves privadas e, portanto, a custódia dos ativos, sem intermediário que detenha os recursos. Por não passarem por plataformas que já coletam dados abrangentes sobre clientes, essas operações costumam apresentar menor rastreabilidade para autoridades.

Por essa razão, a exigência de comunicação busca aumentar a transparência e permitir que as autoridades identifiquem padrões de movimentações potencialmente ligados a ilícitos. Um exemplo citado pelas normas é uma transferência superior a US$ 10.000 entre uma PSAV e uma carteira controlada diretamente pelo cliente: essa operação deverá ser reportada ao Coaf.

Papel do Coaf e objetivo das comunicações

O Coaf tem a função de receber, analisar e encaminhar informações sobre operações que possam indicar irregularidades financeiras. O envio de uma comunicação ao órgão não implica, por si só, que a transação seja ilegal; trata-se de um mecanismo para que as autoridades disponham de dados capazes de orientar investigações e medidas de prevenção.

Exigências para o setor

As normas do BC para o mercado de ativos virtuais — inicialmente definidas em novembro de 2025 — já estabeleciam obrigações para as empresas do setor. Entre os requisitos mantidos e reforçados estão:

• transparência e proteção aos clientes;
• medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
• segurança e controles internos robustos;
• fornecimento regular de informações ao regulador;
• avaliação do perfil de risco dos clientes, especialmente antes de operações complexas.

As empresas também devem informar de maneira clara os riscos associados aos ativos virtuais, suas políticas de segurança e as tarifas cobradas.

Contexto

O conjunto de medidas faz parte de um esforço mais amplo de supervisão financeira para reduzir riscos associados a operações com menor rastreabilidade e fortalecer instrumentos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

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via Agência Brasil