Governo libera R$ 13,5 bilhões do Plano Brasil Soberano para empresas afetadas por tarifaço dos EUA e tensões no Oriente Médio

O governo federal regulamentou a aplicação de R$ 13,5 bilhões em crédito do Plano Brasil Soberano para apoiar companhias atingidas pelo aumento de tarifas dos Estados Unidos e pelos efeitos econômicos de conflitos e da instabilidade internacional. A medida foi formalizada por resolução do Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano, publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União. O pacote havia sido anunciado em julho e dependia dessa regulamentação para entrar em vigor.

Do total, R$ 5 bilhões serão destinados a exportadores brasileiros e a seus fornecedores impactados pelas sobretaxas impostas pelos EUA a produtos nacionais, que elevaram custos de acesso ao mercado americano e pressionaram setores dependentes de vendas externas. Outros R$ 3,5 bilhões irão para empresas que exportam à região do Golfo Pérsico, diante dos reflexos econômicos do conflito no Oriente Médio.

Recursos para setores estratégicos

Os R$ 5 bilhões restantes serão aplicados em áreas consideradas prioritárias para a segurança das cadeias produtivas e o comércio exterior:

• R$ 2 bilhões para a produção de adubos, fertilizantes e insumos intermediários;
• R$ 2 bilhões para atividades industriais e tecnológicas ligadas à cadeia de minerais críticos e estratégicos;
• R$ 1 bilhão para setores industriais relevantes ao desempenho externo do país.

No eixo de minerais críticos, poderão ser financiadas atividades de lavra, desde que vinculadas a etapas de beneficiamento, refino ou transformação da matéria-prima, ampliando a agregação de valor no território nacional.

Quem pode contratar

As linhas alcançarão diferentes elos das cadeias exportadoras. Poderão acessar os financiamentos:

• empresas, cooperativas e associações exportadoras de bens industriais e seus fornecedores;
• produtores e exportadores dos segmentos de agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca e aquicultura;
• empresas que exportam recursos minerais e seus fornecedores;
• companhias de setores industriais considerados relevantes para o comércio exterior brasileiro.

O programa não se limita a quem vende diretamente ao exterior: fornecedores integrados às cadeias afetadas também são elegíveis, desde que atendam aos critérios previstos.

Finalidade do crédito

Os recursos poderão financiar tanto necessidades de curto prazo quanto investimentos. Entre as finalidades previstas estão capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, adaptação de processos produtivos, expansão de capacidade e fortalecimento de cadeias. Há ainda linhas para inovação tecnológica e para adequações de produtos, serviços e processos às novas condições de mercado. Outras aplicações poderão ser definidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e pelo Ministério da Fazenda.

Acompanhamento e revisão

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será responsável por acompanhar as operações e reportar, mensalmente, ao Conselho Interministerial dados sobre aprovações, contratações e desembolsos. A resolução também autoriza ajustes na distribuição dos R$ 13,5 bilhões, conforme o ritmo de execução e as prioridades da política pública.

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via Agência Brasil